A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecadação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$17 bilhões em 2023.

Habilitação da Receita Federal

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

"Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026".

Impostos impactados

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

"Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita)", disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.