Atenas - O Parlamento da Grécia iniciou nesta quarta-feira a tramitação legal do acordo que prevê o perdão de parte da dívida do país, conforme estipulado entre Atenas e a União Europeia (UE), mas criticado pelas agências de classificação de risco e contestado por manifestantes nas ruas.

Os projetos de lei que pretendem executar o perdão, denominado oficialmente Participação do Setor Privado, assim como a aprovação de parte dos cortes exigidos pelos credores, começaram a ser debatidos nesta quarta-feira no Parlamento, protegido por cercas de segurança para evitar possíveis distúrbios.

As manifestações contra os cortes de gastos convocadas pelos sindicatos e movimentos de esquerda foram pacíficas, mas a polícia deteve 30 pessoas quando dispersou à força a concentração de aproximadamente 1 mil pessoas da praça Sintagma, frente ao Legislativo.

Outra concentração, organizada pelo Partido Comunista da Grécia (KKE) e seus sindicatos filiados, reuniu cerca de 8 mil pessoas - segundo dados da polícia - que gritavam palavras de ordem como "Abaixo o governo da plutocracia!".

"Não nos transformaremos em escravos por 400 euros!", dizia o slogan de um cartaz, em referência ao salário mínimo líquido que será cobrado pelos menores de 25 anos após o acordo entre o governo grego e a "troika" - formada pela Comissão Europeia (órgão executivo), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

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"Fora a troika! Saiamos da UE!", propunha uma dos cartazes do KKE, terceiro maior partido político atualmente no Parlamento grego, exigindo "o cancelamento da dívida" sem nenhuma compensação aos credores.

O plano de reestruturação da dívida grega, que recebeu na madrugada desta terça-feira o sinal verde do Eurogrupo - fórum de ministros de Economia da zona do euro -, junto ao novo crédito de 130 bilhões de euros, significará o perdão de 107 bilhões de euros, 53,5% do montante dos bônus em posse de grandes bancos e fundos de investimento.

Os bônus serão substituídos por novos títulos gregos com um valor de 30,5% dos atuais, mais outros avaliados em 15% emitidos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira.

O Parlamento grego deve aprovar um mecanismo chamado Cláusulas de Ação Coletiva (CAC), que obrigará todos os credores a se envolverem no perdão da dívida caso a maioria deles o apoie.

A agência de classificação de riscos Fitch reagiu nesta quarta-feira perante o plano de perdão anunciando que rebaixava a nota da dívida grega para o nível "C", a apenas um degrau da categoria "falta de pagamento".

"A Fitch considera que a realização da proposta de reduzir a carga da dívida pública da Grécia através de uma troca de dívida com os credores privados constituiria uma avaliação de falta de pagamento", destacou a agência em comunicado.

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Outras agências de classificação de risco já tinham avisado que considerariam a avaliação "falta de pagamento" para a aplicação das CAC.

Esta é a opinião comum dos fundos de risco que possuem títulos de dívida grega, que ameaçaram fazer uso das permutas de falta de pagamento creditício (CDS) caso sejam forçados a participar do perdão, uma posição reforçada agora pela Fitch.

Já os grandes bancos, representados pelo Instituto Internacional de Finanças (IIF), se mostraram mais favoráveis ao perdão, pois esperam que os incentivos que a Grécia repartirá e os fundos destinados à recapitalização bancária (ambos a pagar com o novo crédito) lhes permitirão atenuar parte das perdas.

De acordo com a imprensa grega, cerca de 30 bilhões de euros do empréstimo internacional concedido à Grécia serão utilizados como "incentivo" para os bancos e outros 23 bilhões para recapitalizar as perdas bancárias.

O próprio ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, reconheceu que este último número poderia chegar a 50 bilhões, dependendo das necessidades bancárias.

O rebaixamento da Fitch fez o índice geral da Bolsa de Valores de Atenas despencar 5,67%, enquanto o índice bancário retrocedeu 12,21% e nos últimos dois dias somam perdas de 21,38%.