A proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 129 bilhões a mais em gastos totais, na comparação com este ano. Os dados foram antecipados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em audiência no Congresso.

O Orçamento será oficialmente encaminhado aos parlamentares pelo governo nesta quinta-feira.

O Orçamento está sendo feito considerando o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso e que será sancionado por Lula nesta quinta. Em substituição ao teto de gastos (que trava as despesas federais), o arcabouço permite que os as despesas subam acima da inflação, de acordo com o crescimento da arrecadação.

Seguindo, essa lógica, as despesas crescerão R$ 62 bilhões considerando apenas a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023. Outros R$ 34 bilhões são de alta real, equivalente a 70% do aumento da arrecadação no mesmo período.

Além disso, a proposta orçamentária prevê R$ 32 bilhões de despesas considerando a inflação de julho a dezembro deste ano.

Dessa forma, o limite total de gastos do governo sobe para R$ 2,093 trilhões.

Esses valores serão distribuídos no Orçamento da seguinte forma (sempre considerando um adicional na comparação com os gastos deste ano):

+ R$ 51 bilhões de benefícios previdenciários

+ R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

+ R$ 23 bilhões para despesas obrigatórias com saúde

+ R$ 14 bilhões para gastos com pessoal

+ R$ 9 bilhões para emendas parlamentares

+ R$ 9 bilhões para despesas discricionárias (livres)

A ministra reforçou que o governo vai manter a meta de entregar um déficit zero no ano que vem. Mas esse valor depende do aumento da arrecadação.

Para isso, ela disse que será necessário aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões. E essas receitas foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad.

Tebet também explica que, após o atendimento de regras constitucionais (como o mínimo da Educação e da Saúde), do novo piso para Investimentos, das emendas impositivas, e despesas como o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), restam aproximadamente R$ 55 bilhões para todas as outras despesas discricionárias. Essas despesas são usadas para o dia a dia da máquina pública.

Tebet afirma que governo precisa de R$ 168 bi em receitas para zerar déficit ano que vem

Em audiência pública, nesta quarta-feira, na comissão mista de Orçamento do Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas para zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, conforme está previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, há recursos que já estão assegurados e outros que ainda não se concretizaram.

— Precisamos fazer a seguinte conta matemática: receitas menos despesas é igual a zero. Precisamos de R$ 168 bilhões de receitas — disse a ministra.

Tebet disse que o Ministério da Fazenda apresentou os números com previsão de receitas e despesas, para mostrar que é preciso cumprir a meta de déficit zero. Como exemplo de medidas que ainda precisam ser efetivadas, ela citou a volta do chamado voto de qualidade para a Receita Federal, em casos de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

— A meta que estará na proposta orçamentária que vamos entregar amanhã (quinta-feira) ao Congresso é déficit zero para o ano que vem — afirmou.