São Paulo - O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial o decreto que regulamenta o Inovar-Auto. O programa apresenta alguns requisitos para a indústria que, se forem atendidos, poderão compensar a elevação de 30 pontos percentuais no IPI dos veículos importados (e com menos de 65% de conteúdo nacional) anunciada em 2011.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal objetivo do programa é “criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e mais seguros, investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores”. Em troca, empresas que produzem veículos no Brasil, as que comercializam e também aquelas que apresentarem projetos de investimento poderiam ter um crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais. 

Os critérios para obter a redução são eficiência energética (o principal), aumento da segurança dos veículos produzidos e aumento do volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que o Inovar-Auto vai permitir o barateamento dos veículos no Brasil e a criação empregos. Para Nelson de Souza, professor de economia do Ibmec, o programa deve baratear os carros, mas a geração de empregos não seria tão intensa. 

Para o professor, o pacote é direcionado para incentivar empresas estrangeiras a terem uma cadeia produtiva no Brasil. De Souza também destacou a existência de metas para as indústrias já instaladas no país. “Põe metas de investimento em pesquisa, segurança, o que é até bom que aconteça, mas continuamos na mesma, com automóveis que não são muito bons e são caros”, afirmou. 

Eficiência energética

A meta de redução do consumo de combustíveis será exigida das fabricantes como condição de habilitação ao novo regime automotivo. A proposta é que os carros beneficiados pelo programa consumam, em média, 12,08% menos combustível do que atualmente.

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Essa meta não é condição de habilitação ao Inovar-Auto no caso de veículos movidos a diesel, (como caminhões e ônibus), que terão que obedecer a outros critérios, como importar veículos mais econômicos.

Segurança

O governo acredita que gastos em pesquisa e desenvolvimento poderão resultar na criação de veículos mais seguros. Como exemplo, o Mdic sugere sistemas de controle de estabilidade para evitar capotamentos e sistemas de prevenção de acidentes com alerta de colisão iminente.

Incentivos

Os incentivos serão antecedidos de um tempo de adaptação e adequação dos fabricantes para atingir a meta incentivo (2013-2016) e de um tempo de usufruto temporário de quatro anos (2017-2020) para estimular os investimentos tecnológicos necessários e impedir pressões de custos, segundo o Ministério do Desenvolvimento. 

Além dos 30 pontos percentuais, a partir de 2017, carros que consumirem 15,46% menos terão direito a abatimento de um ponto percentual de IPI. Os que consumirem 18,84%  menos terão direito a abatimento de dois pontos percentuais de IPI.

Para De Souza, apesar da promessa de redução de IPI, os impostos seguem elevados. Além disso, o professor afirmou que o governo já deu diversos incentivos para automóveis, enquanto outros setores da economia também poderiam receber benefícios, como a indústria de tecelagem, a farmacêutica ou a construção civil. 

O Brasil é o 4º maior mercado global de veículos, com vendas anuais de 3,6 milhões. Já na fabricação, o país é o 7º fabricante, com 3,4 milhões de unidades produzidas.