O grupo de trabalho do projeto que regulamenta a Reforma Tributária apresentou o parecer do texto da proposta na última quinta-feira, 4, e detalhou quais itens que terão o chamado "imposto do pecado". 

A categoria tem como função sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. Por isso, os itens na lista do imposto seletivo vão pagar uma alíquota maior de imposto. A medida também serve para compensar isenções concedidas para outras categorias de produtos, como os itens da cesta básica. Hoje, a estimativa da equipe economica é que o IVA tenha uma alíquota média de 26,5%.

A proposta ainda não define qual será o impacto no bolso do consumidor, por não definir as alíquotas para o imposto seletivo. O que foi definido é que o imposto do pecado incidirá apenas uma vez sobre a cadeia produtiva. No caso do fabricante, no momento da primeira venda, e do importador, no momento de entrada do produto no Brasil.

Os veículos terão cobrança diferenciada de acordo com a eficiência energética, potência, emissão de polutentes, categoria do veículo e reciclabilidade de materias. No caso da taxação de bens mineirais, como petróleo, a alíquota extra será limitada a 1%.

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Na comparação com o texto encaminhado pelo o governo, os deputados incluíram os jogos de azar e os carros elétricos. Membros do GT da regulamentação justificaram a tributação extra dos carros elétricos pela poluição e impacto ambiental gerado pela produção de baterias.

Com a reforma, todos os tributos existentes, PIS, Cofins, IPI e ICMS, serão substituídos pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União, e a taxação não será cumulativa. Com isso, cada empresa pagará somente o valor de imposto que for devido na produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados.

Veja a lista de itens do imposto do pecado:

• veículos a combustão e eletrícos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• bens minerais extraídos;
• concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games

O que é a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

O que vai mudar com a reforma tributária?

A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

• IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
• ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

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A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos?

A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.