O governo quer criar uma alíquota mínima de imposto de 10% que incidirá sobre as pessoas com renda mensal superior a R$ 50.000, que anualizada ultrapassa os R$ 600.000, informou nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta será enviada ao Congresso Nacional para compensar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões prevista com o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos de até R$ 5.000.

"Pessoas que têm renda maior de R$ 50 mil por mês vão passar a pagar o mínimo. Uma pessoa que tenha renda de alugueis, salário e dividendos somará o que ela recebeu e vai calcular uma alíquota de 10% do que recebeu em todas as rubricas. Vamos supor que ela tenha renda de R$ 600 mil. Ela terá que calcular se pagou R$ 60 mil de imposto de renda. Se pagou apenas R$ 35 mil vai ter que recolher R$ 25 mil para completar. Mas se ela ganhou R$ 600 mil e já pagou R$ 80 mil de imposto, ela não pagará esse imposto", disse.

Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva de imposto de renda é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

A ideia do governo é que a proposta tramite no Legislativo em 2025 e, se aprovada, tenha validade a partir de 2026.

Limite de isenção por razão de doença

No mesmo projeto, o governo também pretende limitar a isenção de IR por razão de doença para pessoas com renda de até R$ 20.000.

Pela lei vigente no país, as seguintes doenças graves dão direito à isenção, independentemente da renda:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa