O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, rebateu as críticas de que o Brasil terá um dos maiores Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Segundo ele, a alíquota mais elevada já é paga hoje pelos contribuintes — a diferença é que, atualmente, isso ocorre sem qualquer transparência.

Para Appy, qualquer cálculo sobre a carga tributária embutida em produtos e serviços atualmente não passa de um “chute”. Ele esteve no 11º Fórum Anual de Investimentos do Bradesco BBI, realizado nesta terça-feira, em São Paulo.

— O maior IVA do mundo é o que nós temos hoje. A maior alíquota de IVA do mundo é o que nós temos hoje. Só que hoje ela está sem transparência. Agora ela vai ser com transparência. É ruim? Não, é bom. É um IVA alto e bagunçado. Vai ser só alto e sem bagunça. [...] Posso garantir uma coisa para vocês. O número que aparece na notinha de vocês a cada ano é chutado. Isso é certeza absoluta.

Segundo Appy, o mercado financeiro pode até não estar atento às discussões sobre a reforma neste momento, mas é fundamental que as empresas acompanhem o tema, para que consigam adaptar seus modelos de negócios.

Ele avalia que, em um sistema distorcido como o atual, as companhias moldam suas estratégias para pagar menos tributos, mesmo que isso não se traduza em ganhos de produtividade.

— Quando você tem um sistema todo distorcido como o sistema atual, as empresas se ajustam. Elas acabam se adequando. Agora, as empresas vão ter que se reorganizar para trabalhar com sistemas sem distorções. Óbvio que isso é positivo do ponto de vista da produtividade. [...] As empresas hoje têm um incentivo a se verticalizar, a fazer internamente aquilo que um terceiro pode fazer de forma mais eficiente, porque tem uma redução do custo tributário, porque ela não recupera crédito quando o terceiro faz aquela atividade.

Aumento significativo no PIB

Appy estima que a reforma pode trazer ganho de 10 pontos percentuais no PIB. Pelas novas regras, os estados e municípios podem ampliar ou reduzir sua alíquota de IBS (que reúne ICMS e ISS), mas o secretário negou que isso possa levar a uma nova guerra fiscal. No Brasil, o IVA será dual — uma junção entre IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que junta PIS/Cofins e IPI).

— No novo modelo, o IBS é cobrado no destino. Então, 100% da receita pertence ao estado e ao município. No modelo atual, você tributa a produção, e não o consumo. Ou seja, você cria um incentivo para dar benefício fiscal em detrimento dos outros estados e dos outros municípios. Então, a guerra fiscal só funciona porque tem a cobrança na origem. Isso vai deixar de existir com a reforma tributária.

A secretaria não espera grandes diferenciais da alíquota padrão entre estados e municípios. Embora, em teoria, o novo sistema pudesse incentivar uma disputa pelo consumo — com entes federativos reduzindo impostos para atrair contribuintes —, Appy considera essa possibilidade improvável.

Ele também diz que o novo modelo traz mais transparência. Hoje, afirma, os estados já conseguem ampliar ou reduzir impostos ao alterar a base de cálculo ou conceder benefícios fiscais.

— O novo modelo é totalmente transparente. Ao contrário do que acontece hoje, no modelo atual, o estado consegue aumentar a arrecadação sem ninguém saber quem está pagando a conta. Eu mexo na subseção tributária, mexo na margem de valor adicionável. Eu estou aumentando o preço do consumidor final, mas ninguém tem ideia de por que aconteceu isso.