O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo espera aprovar ainda nesta semana na Câmara dos Deputados os projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos.

A declaração ocorre em meio a um clima de insatisfação no Congresso Nacional, devido ao bloqueio de emendas parlamentares decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Pressão por liberação de emendas trava andamento

Parlamentares manifestaram que a votação dos projetos do pacote econômico só será retomada quando houver o pagamento das emendas bloqueadas. Apesar da tensão, Durigan garantiu que o governo trabalha para liberar os recursos e cumprir os acordos feitos.

“Queremos fazer com que as coisas avancem ainda neste ano. Esperamos que o pacote seja votado nesta semana (e não na semana que vem). Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia Geral da União (AGU) está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão, e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU”, declarou Durigan antes de reunião com deputados governistas.

Decisão do STF mantém bloqueio

Flávio Dino negou o pedido da AGU para reconsiderar trechos da decisão que permitiram a retomada do pagamento das emendas parlamentares. No despacho, Dino afirmou que "não há o que reconsiderar", justificando que as determinações seguem diretamente a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação que regula as emendas.

Impactos no Senado

No Senado, a leitura do parecer sobre a reforma tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sob a presidência do oposicionista Marcos Rogério (PL-RO), a justificativa foi a falta de quórum, embora o episódio tenha sido interpretado como um protesto por parte de parlamentares.

Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para pagamentos de emendas já empenhadas. Contudo, os repasses só devem começar a partir de sexta-feira, com os recursos chegando às prefeituras na próxima semana.