São Paulo - As mudanças propostas pelo governo federal para o setor elétrico são amplas e podem inclusive abrir caminho para facilitar a futura criação de uma bolsa para comercialização de contratos de energia no país, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.

Além de incentivos a privatizações e mudanças na contratação de energia elétrica em leilões, a proposta envolve diversas outras alterações menores ou previstas para acontecer em um prazo maior.

Confira alguns desses outros pontos, que estão em consulta pública até o início de agosto:

1 -MERCADO LIVRE DE ELETRICIDADE COM ESPAÇO PARA CRESCER

O governo quer iniciar em 2020 uma redução gradual dos requisitos para adesão ao mercado livre de eletricidade, no qual clientes podem negociar contratos de energia com geradores e comercializadoras.

Atualmente, é exigido dos clientes nesse segmento uma demanda mínima de 3 megawatts, mas a ideia é abrir o mercado para clientes de alta e média tensão até 2028, com uma potencial expansão da abertura posteriormente até para clientes residenciais, de baixa tensão.

"O Ministério pode reduzir os limites de acesso ao mercado livre além da trajetória prevista em lei, de modo que o segmento dos consumidores de baixa tensão poderá ser futuramente contemplado", afirma o documento com as propostas do governo.

2 - GARANTIAS DIÁRIAS E BOLSA DE ENERGIA

Os agentes que operam com compra e venda de eletricidade deverão passar a ser chamados a aportar garantias até diariamente para cobrir suas posições no mercado, o que hoje acontece mensalmente.

Segundo o governo, isso reduz o risco de inadimplência no mercado de eletricidade e é "fundamental para a eventual criação de uma bolsa (para negociação de contratos de energia) pelo mercado, com negociações padronizadas e funções de liquidação (clearing house)".

A proposta afirma que a bolsa pode contribuir para a expansão do sistema elétrico, ao facilitar a construção de usinas voltadas à venda da produção no mercado livre de eletricidade, uma vez que o investidor poderia utilizar a bolsa para se proteger de flutuações de preços, como acontece em outros mercados de commodities.

3 - TARIFA POR HORA

As regras preveem que poderá ser implantada até o final de 2021 a cobrança de tarifas de eletricidade diferenciadas por horário para todos consumidores, mesmo residenciais.

Também está prevista uma separação entre o custo da energia elétrica e as tarifas pagas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição. A ideia é cobrar mais pela transmissão de clientes e usinas que exigem uso mais intenso do sistema, o chamado "sinal locacional".

4 - DESCONTRATAR TERMELÉTRICAS CARAS

Termelétricas com custo de operação muito elevado poderão rescindir contratos sem pagamento de multa.

A proposta deve ser válida para as usinas cujo custo de acionamento é superior ao teto do preço spot da eletricidade, ou Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), atualmente de 533,82 reais por megawatt-hora.

Além de mais caras, essas usinas geralmente são movidas a óleo, altamente poluente.

5 - OFERTA DE PREÇO NO FUTURO?

Modelos computacionais que atualmente calculam o preço spot da eletricidade (Preço de Liquidação das Diferenças - PLD) e definem quais usinas devem ser acionadas para atender à demanda podem no futuro ser substituídos por um sistema que funcionaria com um leilão, com ofertas de preços feitas pelos geradores.

Essas ofertas de preços seriam utilizadas para formar o preço spot e para a escolha de quais empreendimentos serão chamados a gerar energia.

O governo ressalta, no entanto, que a legislação deverá apenas prever essa "possibilidade", embora o assunto seja visto como um "tema complexo" que exigirá mais estudos.

6 - CCEE ASSUME NOVAS FUNÇÕES

O governo quer que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão que registra contratos de compra e venda de energia, passe a ter um papel maior, centralizando também pagamentos e recebimentos a agentes de transmissão de energia, para reduzir custos.

As propostas preveem ainda que a CCEE passe a realizar uma gestão centralizada dos contratos de compra de energia fechados pelas distribuidoras.

Os custos da compra de energia centralizada pela CCEE serão repassados às tarifas das distribuidoras pela média ponderada do preço de contratação.

Segundo o governo, essa missão deve ser atribuída à CCEE desde que estudos não apontem a possibilidade de outro órgão prestar o serviço a custo menor.

7 - FIM DA ENERGIA "DE RESERVA"

Uma das propostas do governo é separar a contratação de nova capacidade em usinas, ou lastro, da comercialização de energia dos empreendimentos. Segundo a proposta, assim que implementada essa mudança poderiam ser extintos os leilões de "energia de reserva".

Geralmente voltados a usinas renováveis, os leilões de reserva têm como objetivo contratar novas usinas para aumentar a segurança do sistema elétrico.