Henrique Meirelles: no encontro, ministro deve reforçar mensagem de que a PEC é necessária para equilibrar as contas públicas e defenderá que a proposta seja votada o quanto antes (Ueslei Marcelino / Reuters)
Da Redação
Publicado em 27 de setembro de 2016 às 18h37.
Brasília - A nove dias da data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos na comissão especial na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa nesta noite de terça-feira, 27, de mais um encontro com líderes da base aliada para debater a medida.
Em encontro patrocinado pelo presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada, Meirelles vai reforçar a mensagem de que a PEC é necessária para equilibrar as contas públicas e defenderá que a proposta seja votada o quanto antes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já adiantou que apresentará seu relatório no início da semana que vem.
A votação na comissão especial está prevista para o dia 6 de outubro, e o Plenário da Casa deve apreciar o texto no fim do mês que vem. No encontro de hoje, que será sucedido de jantar, Meirelles explicará novamente o mecanismo do teto de gastos e a importância de sua adoção, mas a ideia é que os deputados também tenham espaço para sanar eventuais dúvidas sobre a medida.
O foco será a questão fiscal. Parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada têm criticado as regras previstas na PEC para os gastos com saúde e educação. A medida prevê correção, pela inflação, do mínimo a ser direcionado para cada uma das áreas, mas os deputados apresentaram diversas emendas para modificar o mecanismo e garantir mais recursos para saúde e educação.
Na semana passada, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou durante conversa com jornalistas que a possibilidade de cortes de gastos nessas áreas "é inexistente".
O governo vem batendo na tecla que o Congresso terá a prerrogativa de decidir quanto será destinado para cada rubrica, desde que o teto global seja respeitado.
O encontro de hoje é mais um passo da "campanha" do governo pela aprovação da PEC. No dia 14 de setembro, Meirelles já havia participado de café da manhã com deputados na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator Darcísio Perondi, por sua vez, organizou nas últimas semanas dois encontros com jornalistas para debater e esclarecer pontos da PEC.
O peemedebista tem adotado tom alarmante em suas declarações. "Acaba o governo Temer e acaba a esperança (sem a aprovação da PEC).
Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos", disse em um dos encontros. Desta vez, o debate reúne também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo), responsáveis pela articulação política do governo.