A falta de pagamento de emendas parlamentares e a negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino à Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o pagamento das verbas irritaram ainda mais um Congresso já insatisfeito e ajudaram a atrasar a tramitação da reforma tributária.

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) deveria ser lido nesta segunda-feira, 9, em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão, porém, foi encerrada após 11 minutos de ser aberta pelo senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO), que presidia o colegiado como vice-presidente, no lugar de Davi Alcolumbre (União-AP). Rogério nega que tenha sido uma retaliação e justifica o encerramento por falta de quórum. Apesar disso, senadores viram um ato de protesto sobre a situação das emendas parlamentares.

“Eu estava lá 5 minutos antes e fiquei 11 minutos depois, mas não teve quórum. Eu gostaria de ouvir a leitura do relatório hoje ou amanhã. Se o governo quisesse votar, teria gente lá. Dos seis presentes, apenas dois eram do governo”, disse o senador.

“O presidente Rodrigo Pacheco tomou ciência junto comigo e estou aguardando as providências. Tinha ficado acertado que a sessão seria semipresencial. Eu disse ao Jaques Wagner que, obviamente, a base do governo teria de registrar presença. Eu me sinto com o dever cumprido porque entreguei o relatório, fiz avanços. Agora, eu dependo do presidente do Senado e do presidente da CCJ”, afirmou o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Nova sessão

Uma nova sessão pode ser chamada amanhã. Mas ainda será inevitável o pedido de vista, que costuma atrasar a votação por 48 horas. Nesse cenário, a votação na CCJ e plenário poderia ficar para quinta-feira.

Mais cedo, Dino negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O ministro negou integralmente o pedido feito pela União, visto como uma tentativa de apaziguar os ânimos entre o Congresso e o Executivo.

No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que "não há o que reconsiderar", uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, "derivam diretamente da Constituição", da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.

Reação do Congresso

O Congresso também recebeu como uma ducha de água fria o não pagamento das emendas prometidas na semana passada, quando a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para realizar o pagamento nos próximos dias de emendas já empenhadas, como uma forma de apaziguar os ânimos da Casa após a decisão sobre o destino das verbas parlamentares. A solicitação foi apresentada pelo líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) em reunião na Comissão Mista de Orçamento para debater a decisão da Corte e dar andamento à elaboração do Orçamento de 2025, até então travado no colegiado, em parte, devido ao impasse das emendas.

Parlamentares dizem também que o pacote de corte de gastos desenhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve avançar até que as emendas sejam pagas.

“Como é que fica a relação do Congresso que prometeu até sexta-feira liberar os pagamentos e não liberou nada? Foi para sexta-feira passada. Nós estamos na segunda e nós temos dez dias para acabar o ano”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE).