O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho defendeu nesta quarta-feira, 8, que a reestruturação do sistema previdenciário brasileiro interessa aos mais pobres, aos mais necessitados. Hoje, segundo ele, o sistema atual é insustentável e injusto porque 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária.

Marinho citou a queda nos investimentos públicos como consequência da deterioração das contas públicas, diante do déficit crescente na Previdência. Neste ano, os investimentos públicos devem ficar em torno de R$ 35 bilhões.

"Quem mora em qualquer cidade do Brasil sabe como está ruim a saúde pública. Os Estados estão premidos e asfixiados em seus recursos", afirmou Marinho. "A situação nos orçamentos públicos impede que haja investimentos em saúde e educação."

Ele disse ainda que, entre crianças de zero a 14 anos, 12,5% vivem em situação de extrema pobreza - porcentual que é de apenas 1,7% na população idosa. Para o secretário, o dado ilustra que as crianças são as mais vulneráveis, mas recebem menos atenção na distribuição dos recursos.

O secretário voltou a citar o estudo do governo que mostra que o atual sistema é "fortemente subsidiado", além de ser direcionado a quem já ganha mais. Segundo ele, essas pessoas é que estão na mira do governo com a reforma, que pretende cobrar alíquotas maiores de quem ganha mais, além de endurecer as regras.

De acordo com o estudo, quem se aposenta com um salário mínimo recebe hoje um subsídio de R$ 152,9 mil em sua aposentadoria (o quanto o governo precisa aportar acima das contribuições recolhidas do trabalhador e do empregador). Com a reforma, esse subsídio cresce a R$ 153,9 mil.

No caso de servidores públicos com salário acima de R$ 25 mil, o subsídio hoje é de R$ 4,5 milhões, mas cairá a R$ 1,6 milhão com a reforma.

O secretário argumentou ainda que, mesmo com as novas regras de cálculo de benefícios, a taxa de reposição sobre o salário deve ficar entre 60% e 80%, acima de muitos países na América Latina. A proposta do governo assegura o pagamento de ao menos um salário mínimo. Acima disso, a regra dá 60% da média aos 20 anos de contribuição e mais 2 pontos porcentuais para cada ano adicional.

Marinho ressaltou ainda que está havendo diminuição da taxa de fecundidade no país, enquanto o brasileiro está vivendo mais. "Temos um duplo problema", alertou, defendendo a aprovação da reforma.

BPC e Aposentadoria Rural

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu que as mudanças previstas na reforma da Previdência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) geraram "muita celeuma", mas explicou que a ideia do governo é separar Previdência de assistência social para não desestimular que os trabalhadores deixem de contribuir para receber benefícios. "Normalmente, (nos outros países) valor da assistência é bem abaixo do piso nacional", afirmou, durante apresentação na Comissão Especial da reforma da Previdência.

Marinho defendeu a proposta de antecipar o pagamento do BPC de valores abaixo do mínimo a partir dos 60 anos, o que significa que o trabalhador só receberia o salário mínimo com 70 anos. "Para quem precisa, R$ 400 aos 60 anos fará a diferença. Há um estoque de 500 mil pessoas que seria beneficiado de imediato", completou.

Em relação às mudanças na aposentadoria rural, o secretário disse que não há impacto fiscal significativo, mas a ideia é exigir uma contribuição mínima para evitar fraudes no cadastro. Ele também defendeu as mudanças nas regras de pagamento de pensões e disse que o Brasil gasta mais com isso em relação ao PIB do que países da Europa.

O secretário ressaltou ainda que o impacto fiscal pretendido com a reforma é de R$ 1,236 trilhão e frisou que essa economia é com despesas futuras e que nenhum benefício atual será cortado. Em sua apresentação, Marinho detalhou pontos da reforma, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, apenas 13 países do mundo não fazem essa exigência. "Somos ponto fora da curva no mundo ao permitir aposentadoria por tempo de contribuição", completou.

O secretário lembrou que o governo enviou também um projeto para facilitar a cobrança da dívida previdenciária. "A cobrança da dívida não vai resolver problema previdenciário, mas governo não ficou omisso", afirmou.