Caso a reforma tributária, da maneira como foi aprovada na Câmara dos Deputados, entrasse em vigor de uma vez, 82% dos municípios brasileiros ganhariam receitas, mostra estudo publicado nesta segunda-feira, 28, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No total, aproximadamente R$ 50 bilhões - ou 21% das receitas municipais - trocariam de mãos, segundo as estimativas. Cerca de 67% da população vive nas cidades que seriam favorecidas. Ao considerar os estados, 60% teriam ganhos.

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O estudo é uma revisão da Carta de Conjuntura divulgada pelo Ipea em maio. O economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor econômico, e a Priscila Kaiser Monteiro, economista graduada pela UFRGS com mestrado pela PUC-RS, assinam o texto.

Os cálculos levam em conta a divisão da arrecadação fiscal de 2022. A nota técnica aponta que os valores não dependem das taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) consideradas para projetar o crescimento das receitas durante os anos de transição.

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"Quando analisamos quem são os ganhadores, constatamos que são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres – 98% dos que possuem PIB per capita inferior à média brasileira e 98% das 108 cidades populosas e pobres que compõem o G100 (criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP). Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que possuem população superior a 80 mil habitantes", aponta o estudo.

Os economistas explicam que o calculo é um resultado da combinação de três mudanças da reforma:

• Substituição do ICMS por um imposto estadual no destino;
• Redistribuição da cota-parte municipal do imposto estadual com base em novos critérios (população é o principal deles);
• Substituição do ISS por um imposto municipal de base ampla e também cobrado no destino.

"Um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino. E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, aponta o relatório.

O estudo explica que as cidades e governos estaduais que saem perdendo poderão ter ganhos a longo prazo. E como a reforma não será implementada de uma vez, mas passará por uma longa transição, as perdas serão menores do que a projeção do levantamento.

A nota reforça que um sistema tributário mais simples e eficiente, com menos distorções e burocracia, deverá elevar o crescimento econômico do Brasil, além de reduzir a desigualdade.

"Por sua vez, a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas", afirma o estudo.

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ES, MT e MS terão mais perdedores do que ganhadores

Nos cálculos do estudo, apenas três estados teriam mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eles são considerados estados “exportadores”, que produzem mais do que consomem. Por isso, sairão perdendo om a mudança da cobrança de impostos da origem (ou seja, da produção) para o destino (ou seja, para o consumo).

No Rio de Janeiro, 62% das prefeituras sairão ganhando. Em São Paulo, apesar das perdas das “45% muito ricas”, 74% dos municípios sairão ganhando com a reforma.

O que é a reforma tributária