Rodrigo Maia: o presidente da Câmara disse que o levantamento feito pelo Grupo Estado só é bom "para vender jornal" (Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara)
Estadão Conteúdo
Publicado em 5 de abril de 2017 às 21h45.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o Placar da Previdência, levantamento feito pelo Grupo Estado que mostra que, se a votação fosse hoje, o governo não conseguiria aprovar a reforma.
"O que vale é o placar do plenário. O placar do Estadão é bom para vender jornal, o placar que é bom para o Brasil é o do plenário", disse.
Segundo o Placar da Previdência, até agora, 242 deputados se manifestaram contra a proposta, mesmo com a opção de suavizar o texto.
São 37 votos a mais do que o necessário para barrar uma proposta de emenda à Constituição, que precisa ter, pelo menos, 308 votos a favor, ou seja, apenas 205 votos contrários.
Apesar da ironia do presidente da Câmara, o placar mostra que o governo Michel Temer enfrenta dificuldade para conseguir aprovar as mudanças no sistema previdenciário, considerada primordial para o governo para colocar as finanças do País em ordem.
Pontos
"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados.
Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos.
Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.
Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra).
Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.
Para aprovar a reforma, os parlamentares também querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado.
A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais.
Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.
O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado.
Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças, por exemplo, abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda.
Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS.
O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos.