O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, (12), que irá trabalhar para votar ainda hoje os destaques que faltam para a conclusão do primeiro turno de votação da reforma da Previdência no plenário da Casa. Já o segundo turno poderá ficar até mesmo para agosto, admitiu.

"O importante é terminar o primeiro turno hoje", afirmou Maia, ao chegar ao Congresso. "Depois disso vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto", completou.

Maia minimizou a perda de economia na reforma com os destaques aprovados até agora, mas ressaltou a importância de haver quórum para evitar que novas mudanças sejam feitas ao texto principal da Previdência.

"A perda de arrecadação não vai passar no total de mais de R$ 25 bilhões. Mas os destaques do PT, se forem aprovados, tiram mais de R$ 100 bilhões. Por isso não podemos perder nenhum deputado hoje (sexta), o quórum é importante", acrescentou. Quando Maia chegou à Câmara, havia apenas 175 parlamentares na Casa.

Aprovada em primeiro turno, o texto da reforma deverá ser enviado - protocolarmente - de volta à Comissão Especial, que formatará a redação resultante do plenário. Segundo Maia, isso deve ocorrer somente no começo da noite desta sexta.

A Câmara dos Deputados reabriu a sessão do plenário para retomar a votação dos destaques no fim da manhã. O quórum, no entanto, ainda estava baixo para iniciar as deliberações. Estavam presentes 204 deputados na Casa e 165 registraram presença na sessão.

Maia já está presidindo a sessão, mas, por enquanto, deputados fazem discursos sobre a proposta, mas também sobre outros temas, enquanto aguardam a chegada dos demais deputados. Maia tem aberto as votações quando cerca de 490 deputados estão presentes. Esse é considerado o quórum seguro pelo governo para evitar que destaques desfigurem o texto principal da reforma.

Maia esperava inicialmente votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência em dois turnos na Câmara nesta semana, mas negociações de última hora sobre destaques têm atrasado a votação, colocando em risco a intenção de encerrar a tramitação na Casa antes do recesso previsto para começar em 18 de julho.

Na quarta-feira, deputados aprovaram o texto principal da reforma em primeiro turno com um placar surpreendente. Foram 379 votos favoráveis à proposta, patamar bem superior aos 308 exigidos para a aprovação de uma PEC.

Logo depois, porém, Maia e lideranças favoráveis à matéria identificaram um clima de desarticulação e decidiram encerrar a sessão para evitar derrotas nos destaques, opção que ainda ajudou, segundo uma fonte, a reforçar o recado ao governo para que agilize a operacionalização da liberação de recursos das emendas parlamentares prometidas.

Destaques aprovados

A aprovação de emendas que alteram as regras para aposentadoria de policiais da União e policiais civis do Distrito Federal e o requisito de tempo de contribuição do homem da iniciativa privada só foi possível depois de acordo entre as lideranças.

A mudança dos policiais foi baseada em uma emenda de autoria do Podemos. “A polícia enfrenta o narcotráfico, as organizações mais perigosas, para defender a nossa pátria e a nossa família”, afirmou o líder da legenda, deputado José Nelto (GO).

Já a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens – ampliado de 15 para 20 anos - foi solicitada pelo PSB. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que o novo texto faz justiça. “A proposta do governo não só aumenta o tempo para 20 anos, como aplica o fator de redução do salário, de 85% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens filiados ao RGPS não conseguirá se aposentar”, afirmou.

Nos dois casos, o partido Novo não concordou com o acordo. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o partido é contra dar benefícios para categorias específicas na reforma. “Por mais que tenhamos apreço aos policiais, não é dando tal benefício que vamos valorizar a categoria e não acreditamos em aumentar ainda mais benefícios de categorias especiais”, disse.

Mulheres

Mais cedo na noite de quinta-feira, foi anunciado um acordo que adéqua o cálculo de aposentadoria para mulheres à redução do tempo de contribuição e amplia a proteção à maternidade, entre outros pontos.

Negociada pela bancada feminina com o governo, a emenda – aprovada por 344 votos a favor, 132 contrários e 15 abstenções – anula a votação de um outro destaque da oposição que previa especificamente a supressão de trecho da proposta que permitia o pagamento de pensão por morte inferior a um salário mínimo.