O texto foi aprovado pelo Congresso em março (Ricardo Stuckert / PR)
Agência de notícias
Publicado em 10 de abril de 2025 às 19h46.
Última atualização em 10 de abril de 2025 às 19h53.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos "por contrariedade ao interesse público".
A lei estima um superávit, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto foi aprovado pelo Congresso em março.
O salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.
O presidente vetou dois trechos do texto aprovado:
De acordo com uma nota publicada pelo Ministério do Planejamento, os vetos seguiram recomendações da pasta, que apontou problemas legais e risco de desequilíbrio nas contas públicas.
As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões em 2025, sendo
O Congresso acrescentou R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV.
Os parlamentares acrescentaram uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda foi ampliado valores para o vale-gás, necessário para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões.