O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante a abertura da reunião ministerial, que "nenhum ministro" poderá fazer portarias sem antes submetê-las à Casa Civil. A declaração foi uma resposta à crise gerada por uma instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor na virada do ano e desencadeou uma onda de fake news sobre a possível taxação do Pix, levantando dúvidas entre os brasileiros, especialmente entre os trabalhadores informais.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela presidência através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta na Presidência da República”, afirmou Lula em sua fala inicial na reunião que aconteceu na Granja do Torto, em Brasília.

Lula critica Receita Federal e recuo gera debates

A instrução normativa da Receita passou a exigir das fintechs o mesmo tipo de notificação de movimentações financeiras já aplicadas a bancos tradicionais. As operações de valor global acima de R$ 5 mil realizadas via Pix, TED ou débito deveriam ser informadas ao órgão. No entanto, diante da repercussão negativa e da disseminação de informações falsas, o governo decidiu suspender a medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o recuo foi necessário para evitar distorções e reafirmou que o governo buscará responsabilização judicial contra quem disseminou notícias falsas ou usou a desinformação para aplicar golpes.

“Essas pessoas vão ter de responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”, afirmou Haddad.

Apesar do recuo, Lula expressou insatisfação com a necessidade de voltar atrás enquanto a oposição capitalizava politicamente a situação. O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, que sugeria a possível taxação de transações via Pix, ultrapassou 314 milhões de visualizações no Instagram até sexta-feira, alimentando a desinformação.

Ministros divergem sobre resposta à oposição

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo errou ao ceder à pressão da oposição e à repercussão gerada pelas fake news. Segundo ele, o Executivo tinha argumentos suficientes para enfrentar a narrativa e deveria ter investido em uma campanha pública mais incisiva.

“Na política, sempre se tem que perseverar na discussão e convencer as pessoas, sobretudo quando você está com o argumento certo. O vídeo que o Nikolas gravou é mentiroso. Tem que ser combatido por alguém do tamanho do ministro Fernando Haddad”, declarou Renan Filho.

A decisão de recuar foi tomada de forma unânime por Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (AGU) e Sidônio Palmeira (Secom) durante uma reunião na quarta-feira. Sidônio, que recentemente assumiu o comando da comunicação do governo, foi um dos principais defensores do recuo, argumentando que a batalha já estava perdida na opinião pública.

Medida Provisória reforça proteção ao Pix

Na quinta-feira, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para assegurar a gratuidade e o sigilo bancário das transações realizadas via Pix. Além disso, a MP determina que o Pix será equiparado ao dinheiro em espécie, proibindo a cobrança de taxas sobre a operação.

“Constitui prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, de preço superior em razão do pagamento via Pix à vista”, estabelece o texto. Caso essa regra seja infringida, o comerciante estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Essa MP surge como resposta a um cenário de desinformação e visa reafirmar o compromisso do governo em garantir o uso gratuito e acessível do Pix, um dos principais meios de pagamento digital no Brasil.