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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. (Marina Ramos/Agência Câmara)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 08h19.
Última atualização em 15 de dezembro de 2023 às 08h22.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será feita nesta sexta-feira, 15. "Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual", disse em plenário na noite de quinta-feira.
O texto foi aprovado pelo Senado no dia 8 de novembro com alterações em relação a proposta da Câmara. Lira passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Segundo o relator da tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), existe a possibilidade de excluir algumas exceções que foram incluídas pelo Senado no texto. Um dos pontos de negociação entre os parlamentares é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A tendência é que o relator, caso altere o texto, apenas suprima partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Caso apenas isso ocorra, sem inclusão de novos trechos, a PEC não precisa voltar ao Senado. O objetivo do Congresso e do governo é que a promulgação ocorra ainda neste ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem que se as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária forem pequenas, o texto pode ser promulgado assim que tiver o aval dos deputados.
"Eventualmente, se houver supressões por parte da Câmara naquilo que estiver acordado com o Senado, também pode haver a promulgação. Não haveria necessidade de voltar novamente ao Senado. Se forem feitas mudanças muito profundas no texto pela Câmara, é natural que haja necessidade de ser votado também no Senado, e aí pode ser que fique difícil, na última semana, de a gente conciliar", afirmou.
O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
Com informações de Agência Câmara e Estadão Conteúdo.
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