A isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada e salários de até R$ 5 mil pode gerar um custo anual de R$ 45,8 bilhões para os cofres públicos, de acordo com cálculos de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Segundo o economista, o cálculo é otimista, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada, garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa.

A proposta de isenção beneficiaria cerca de 36 milhões de brasileiros, o que representa aproximadamente 78% dos 46 milhões de contribuintes que declaram IR anualmente, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

A medida faz parte de um conjunto de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, trabalhadores que recebem até R$ 2.824 estão isentos do imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará oficialmente a isenção do IR em um pronunciamento à nação, que ocorrerá nesta quarta-feira, 27 de novembro, em rede nacional de TV. O pronunciamento terá uma duração de 7 minutos e 18 segundos, conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada pela equipe econômica em pelo menos R$ 50 bilhões, o governo planeja implementar uma tributação sobre os super-ricos. A proposta em estudo é criar um imposto mínimo sobre os lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, medida que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. As informações foram confirmadas à EXAME por dois técnicos do governo.

Com isso, a isenção do IR terá uma fonte de custeio específica, desvinculada de cortes de gastos, que também serão anunciados por Haddad no mesmo pronunciamento.

Corte de Gastos

Além do aumento da faixa de isenção do IR, o governo também anunciará medidas para reduzir a trajetória de crescimento das despesas públicas. A principal proposta de ajuste fiscal será a trava nos reajustes reais do salário mínimo.

Atualmente, a regra de reajuste é baseada na soma do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, por exemplo, o reajuste seria baseado na inflação de 2024 e no crescimento do PIB de 2023.

No entanto, o governo pretende estabelecer uma limitação para o aumento real do salário mínimo, que passará a ser restrito a 2,5% ao ano, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa medida afetará diretamente os reajustes de benefícios previdenciários, como aposentadorias, e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.