Rio de Janeiro - A ideia do Tesouro de elevar o valor a ser arrecadado com o leilão de serviço móvel de quarta geração (4G), previsto para agosto, reduzindo as metas de investimentos mínimos a serem feitos pelas operadoras tem potencial para comprometer a qualidade do serviço e reduzir custos para as empresas, disseram analistas ouvidos pela Reuters.

De olho no cumprimento da meta de superávit primário deste ano, o Tesouro Nacional pediu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pensar em maneiras de aumentar o valor a ser levantado com a segunda etapa do leilão de 4G, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte do governo a par do assunto.

Segundo essa fonte, uma das maneiras de aumentar o preço-teto das outorgas seria reduzir as obrigações de investimentos pelos vencedores das faixas.

Mas a ideia encontra resistências na própria Anatel e no Ministério das Comunicações, cujo ministro, Paulo Bernardo, afirmou mais cedo que o Tesouro deixou claro que tem interesse de que a arrecadação do leilão seja "a melhor possível".

Na opinião de Renato Opice Blum, advogado especialista em direito eletrônico, as operadoras deverão receber com bons olhos uma eventual queda nos investimentos, caso ela conste no edital a ser publicado pela Anatel. Isso porque, no longo prazo, a redução deles deve compensar a elevação do preço inicial pago pela outorga.

"Tendo menos regulação e menos metas de qualidade e universalização, menos obrigação de investir, haverá uma economia enorme para as empresas de telecomunicações", disse o advogado, lembrando que para isso ocorrer seriam necessárias mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Blum, a mudança poderia, em última análise, reduzir o preço do serviço 4G oferecido pelas operadoras, mas o consumidor teria menos garantias de qualidade.

---

Contramão

Para Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, apesar de ainda ser muito cedo para afirmar que essas alterações devem realmente ocorrer, uma vez que o edital do leilão passará por consulta pública na Anatel, a ideia de priorizar a arrecadação em detrimento dos investimentos no setor vai na contramão ao que vem sendo defendido pelo próprio governo nos últimos anos.

"O ministro (das Comunicações, Paulo Bernardo) defendia reduzir o preço pago pela licença em troca de investimentos, com aumento de cobertura. Agora é o contrário, estão querendo reduzir os investimentos", criticou. "Há demanda muito grande (por cobertura) em todos os distritos do país", disse.

Segundo fonte ouvida pela Reuters, com a eventual mudança das regras do leilão, o preço mínimo pelas outorgas pode passar dos 6 bilhões de reais estimados inicialmente para algo entre 12 e 15 bilhões de reais.

Para Tude, mesmo se essas mudanças forem implementadas é improvável que as operadoras não façam lances no leilão, uma vez que estará em desvantagem competitiva a empresa que não tiver a frequência de 700 MHz, considerada complementar à faixa de 2,5 GHz vendida para uso pelo 4G em 2012.

"A frequência de 700 MHz melhora a cobertura das grandes cidades e expande para as médias. A operadora que ficar de fora será prejudicada", disse.

---

Duas Empresas

Além da redução de obrigações, outra proposta para aumentar a arrecadação com o leilão seria fazer com que apenas duas empresas operem a faixa de 700 MHz, disse a fonte. Como o setor tem pelo menos cinco potenciais concorrentes instalados no país - Vivo, TIM, Oi, Claro e Nextel- a possibilidade de três desses grupos ficarem de fora tornaria a disputa mais intensa e os lances no leilão, maiores.

"É necessário dar condições para todas entrarem", disse Tude, completando que isso pode ser feito ao outorgar licenças menores para empresas que não tiverem condições de pagar altos volumes de recursos.

Segundo Tude, as operadoras TIM e Oi teriam menos condições para entrar em uma disputa envolvendo altos montantes. O especialista lembra que já no edital da primeira etapa do leilão de 4G, da frequência de 2,5 GHz, enquanto Claro e Vivo compraram faixas de 20 MHz, TIM e Oi compraram de 10 MHz. Para o especialista, o mesmo poderia ocorrer nesta segunda etapa do certame.

O advogado Alexandre Ditzel Faraco, sócio do escritório Levy Salomão, concorda. "A situação de Oi e TIM agrava o cenário. Desembolsar uma parte substancial disso (do dinheiro do leilão) já de pronto, para uma empresa que está altamente endividada (como é o caso da Oi) é um problema para ela. Não vai conseguir se alavancar mais." A Oi encerrou 2013 com dívida líquida de 30,4 bilhões de reais, enquanto a TIM vive às voltas com indefinições sobre sua estrutura societária depois que a Telefónica acertou acordo no ano passado para ampliar sua participação na controladora da empresa, a Telecom Italia.

"Quando o objetivo é arrecadar, inevitavelmente o consumidor paga a conta (...) É um objetivo macroeconômico sacrificando o setor de telecomunicações", disse Faraco.

Procurado, o sindicato que representa as operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não se manifestaria sobre as informações pelo fato de ainda não haver determinação da Anatel sobre o assunto. A Anatel, por sua vez, disse que a previsão é que o leilão ocorra em agosto, mas não informou data para a abertura de consulta pública sobre o edital.