O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil no pronunciamento que fará nesta quarta-feira, 27, para explicar o pacote de corte de gastos.  A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela EXAME. 

A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a EXAME apurou, a iniciativa é defendida pela ala política do governo, mas existe resistência entre membros da equipe econômica. Caberá a Lula ser o fiador da decisão — e a Haddad, anunciá-la. A ideia é que novas medidas arrecadatórias sejam lançadas para compensar a renúncia que virá a partir da ampliação da faixa de isenção do IR. 

Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do imposto de renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo, que entrará no pacote de corte de gastos.

Haddad fará um pronunciamento à nação, em rede de TV aberta, nesta quarta-feira, 27, às 20h30. Seu discurso terá 7 minutos e 18 segundos, de acordo com ofício da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Reunião com líderes do Congresso

Às 17h30, Lula se reunirá com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas.

A expectativa é que o governo envie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar que abarcarão as medidas de ajuste fiscal. Em entrevista recente, Haddad disse haver a possibilidade de que essa PEC seja apensada a outra, como a da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cujo prazo de vigência se encerra em 31 de dezembro deste ano e, para ser renovada, precisa de aprovação via emenda constitucional.

Detalhes do pacote de corte de gastos

A principal medida de ajuste das contas públicas incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. Hoje, a regra funciona com o somatório do IPCA do ano anterior acrescido do crescimento do PIB do dois anos anteriores. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023. Segundo a EXAME apurou, o governo estabelecerá uma "trava" para que o reajuste real do salário mínimo seja limitado a 2,5%, assim como preconiza do arcabouço fiscal.

Essa medida, na prática, impactará nos reajustes de benefícios previdenciários, como aposentadoria, e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.

No caso do abono salarial, a proposta do governo será a limitar o pagamento do benefício para trabalhadores com renda de até 1,5 salário-mínimo. Atualmente, o abono é pago para quem trabalha com carteira assinada e recebe dois salários mínimos

Isenção do IR até quem ganha R$ 5 mil

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma bandeira de campanha de Lula. Em outubro, o presidente voltou a defender a ampliação da faixa de isenção — atualmente, a isenção vai até quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.824,00). Em uma entrevista à Rádio O Povo/CBN de Fortaleza na época, Lula afirmou nesta sexta-feira que a isenção precisava ser "compensada por ricos".

"Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda enquanto os caras que têm ação da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar IR. Você não pode cobrar 25% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança sem pagar. É apenas uma questão de justiça. O povo trabalhador proporcionalmente paga mais imposto do que o rico. Então o que queremos é isentar pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar mais. Na minha cabeça a ideia é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim devia pagar IR", disse na ocasião.