O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 20, que a plataforma de varejo Shein se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, incluindo com um novo imposto digital a ser criado. Essa conformidade seria obtida sem repassar o custo ao consumidor, segundo o ministro.

Haddad afirmou que a Shein também pretende, em quatro anos, nacionalizar 85% das vendas realizada no país. Os aportes assumidos com o governo possibilitariam a criação de cerca de 100 mil empregos no Brasil.

As negociações ocorrem após a Fazenda desistir da proposta de acabar com todas as isenções para pessoas físicas – em parte pela repercussão negativa entre consumidores. O que está em estudo agora é um novo imposto para as empresas, mas mantendo a isenção na pessoa física.

"Eles [plataformas] estão dispostos a normalizar as relações com o ministério da Fazenda, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade, não repassarão", disse.

Nesta semana, o governo voltou atrás no plano de acabar com uma isenção de US$ 50 para remessas de pessoas físicas. A isenção nunca valeu para pessoas jurídicas, mas vendedores atuando nas plataformas de algumas varejistas internacionais vêm usando essa isenção para mascarar produtos acima desse valor e escapar da tributação, o que ligou o alerta no governo.

Questionado sobre como a garantia de que não haveria repasse de eventuais novos custos tributários ao consumidor, o ministro afirmou que essa garantia foi dada pelos sites internacionais que aderiram ao plano de conformidade da Receita. 

Haddad se reuniu com a Shein acompanhado do presidente da Fiesp, federação das indústrias de São Paulo, Josué Gomes. A reunião ocorreu em São Paulo antes de outra agenda de Haddad nesta quinta-feira, com o IDV, que reúne as maiores varejistas do Brasil e têm pressionado por medidas acerca das isenções indiretas para as plataformas internacionais. "O que as redes brasileiras pleiteavam é o que foi oferecido hoje em contrapartida, condições justas", disse o ministro.

Haddad afirmou que o tema também deve ser debatido com governadores na próxima semana.

Como o imposto vai funcionar?

Segundo Haddad, será seguido o exemplo de países desenvolvidos na tributação.

“É o que eles chamam no exterior de digital techs, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo. O tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor, sem nenhum custo adicional”, explicou.

Ainda não há data para a implementação do tributo.

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Dessa forma, segundo ele, ao realizar compras nos sites varejista internacionais online, os consumidores poderão saber que “estão recebendo um produto regular, legal, inclusive que se você receber com problema você vai poder reclamar."

"Então vai ficar tudo legalizado, protegendo a concorrência leal, todo mundo nas mesmas condições e o consumidor sendo o maior beneficiário”, disse Haddad.

De acordo com o ministro, a proposta discutida com a Shein se alinha ao que as redes brasileiras pleiteavam. “Era o que foi apresentado hoje em contrapartida, que são condições justas. Não é correto uma pessoa que tem investimentos no Brasil ter uma concorrência injusta de quem quer que seja. Se nós todos ficarmos no mesmo patamar, a Receita não é prejudicada, o consumidor não é prejudicado, os lojista e nem as plataformas digitais” completou.

Nacionalização dos produtos

Ainda de acordo com o ministro, a Shein informou durante a reunião em São Paulo, que em quatro anos pretende nacionalizar 85% das vendas. “O produto serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimento de geração de oportunidade no mercado brasileiro”, disse.

Haddad pontuou que a iniciativa da empresa “é uma coisa muito importante para nós também, que eles vejam o Brasil não só apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção. Eles vão fazer o anúncio hoje de que vão nacionalizar 85% dos produtos que são vendidos na plataforma e que vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, desde que seja um regra que valha para todos”.

Na semana que vem, Haddad deve se reunir também com governadores para discutir o assunto. “Os governadores também estão preocupados com a perda de arrecadação, e isso prejudica as finanças estaduais”, disse. “A gente vai discutir os últimos detalhes disso, e se tiver alguma gradação na medida, vamos fazer para acatar os interesses, para trazer o sistema para dentro da ordem tributária brasileira”, concluiu.