O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir nesta segunda-feira, 15, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Medida Provisória que reonera a folha de pagamentos (MPV 1202/2023) e a taxação de compras internacionais on-line devem dominar a reunião. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também deve participar da discussão. A MP sofre resistência e o governo e o Congresso avaliam que a retomada do imposto de importação no e-commerce pode ser uma alternativa para manter o equilíbrio das contas.

A MP foi apresentada pela equipe econômica com o objetivo de recuperar receitas. O texto ainda nem tramita no Congresso, mas já enfrenta resistência entre políticos e setores econômicos. O ponto mais crítico é a reoneração da folha de pagamentos. Isso porque a medida provisória permite o benefício para poucas atividades econômicas, contrariando, inclusive, uma deliberação do Poder Legislativo que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores até 2027.

Entre os setores contemplados, estão: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e de cargas.

Entidades do setor produtivo consideram a derrubada da desoneração da folha um risco para a preservação dos postos de trabalho e, consequentemente, para o consumo.

Já a tributação de compras internacionais de até US$ 50 tem sido apontada, de maneira incipiente, como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamentos, como já adiantou a EXAME. Simulações da Receita Federal elaboradas à época do envio do Orçamento deste ano mostram que a taxação das mercadorias poderiam elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões.

O que é a desoneração da folha

Com a desoneração da folha, as empresas pagam à Seguridade Social (INSS) alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta– e não o padrão de 20% sobre a folha de pagamento. O benefício foi criado pela então presidente Dilma Rouseff (PT) na intenção de aliviar a carga tributária sobre a folha de alguns setores para estimular a empregabilidade e vem sendo prorrogado desde então.

O que a MP da desoneração da folha estipula

Segundo regra prevista pela MP de dezembro, as empresas serão divididas de acordo com as atividades econômicas que desempenham, tendo desconto de 25% a 50% na contribuição patronal recolhida apenas sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários.

Além da desoneração, o texto faz mais duas mudanças. Uma é limitar a 30% o valor anual que as empresas podem abater de impostos após decisões judiciais que garantem uma compensação por montantes pagos a mais anteriormente. E a segunda é limitar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado na pandemia e válido até 2026.