Haddad: ministro ainda não apresentou data para a regulamentação das apostas on-line (Valter Campanato/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 24 de julho de 2023 às 15h11.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 24, que o plano do governo para tributar as apostas esportivas on-line está “amadurecido”, sem mencionar data para a regulamentação.
A Medida Provisória sobre o tema está paralisada na Casa Civil.
A Fazenda apresentou em maio a proposta de regulamentação das apostas - enviada ao Planalto. Havia sinalização da Casa Civil para o despacho final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira passada, 21, o que não ocorreu.Na última terça-feira, 18, o Planalto publicou uma outra MP com a criação de 217 cargos para a Esplanada, com 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias - que está sendo organizada na estrutura da Fazenda.
— Está madura (a proposta). Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então está na Casa Civil (a MP) — disse Haddad.