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Congresso Nacional: esforço concentrado para aprovar a regulamentação da reforma tributária (AFP)
Agência de notícias
Publicado em 12 de dezembro de 2024 às 16h34.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira, 12, que o Congresso Nacional pode aprovar nas próximas semanas a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto ainda neste ano.
Durante a 4ª reunião do Conselhão, Haddad destacou os avanços econômicos e o progresso da reforma. [Grifar]“O Congresso está dando uma demonstração de esforço concentrado para votar a reforma tributária no Senado hoje”[/Grifar], afirmou. Ele ainda mencionou que, com a aprovação no Senado, a Câmara tem tempo para finalizar os ajustes e enviar o texto à sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou a regulamentação, e agora o projeto segue para o Plenário. Haddad também trouxe reflexões sobre o cenário fiscal, criticando a deterioração das receitas públicas nos últimos 10 anos.
“Estamos recompondo as receitas públicas, que foram dilapidadas sobretudo de 10 anos para cá”, afirmou. Ele ainda mencionou o impacto do aumento das despesas devido à aprovação de diversos projetos pelo Congresso, alguns com mérito, mas que pressionam o orçamento.
Com o reencontro entre receitas e despesas, Haddad acredita na sustentabilidade da economia brasileira. Para ele, a aprovação da reforma tributária será um marco importante para garantir o equilíbrio fiscal e dar fôlego à agenda econômica do governo.
1/7 Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA) (Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))
2/7 O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande" (O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")
3/7 A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos. (A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)
4/7 O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara (O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)
5/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
6/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
7/7 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10 (Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)
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