O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a delimitação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme aprovação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, foi uma “vitória” porque deve gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano, ou quase R$ 30 bilhões até 2026.

O ministro definiu a aprovação como um gesto importante da Câmara para sanear o problema detectado pela Receita Federal.

Na forma atual, a renúncia fiscal prevista no programa fica limitada a R$ 15 bilhões nos três anos. O projeto ainda tem de passar pelo Senado, mas, segundo Haddad, “tudo indica” que será aprovado também. O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 e , no fim do ano passado, o governo tentou encerrá-lo, sem sucesso. Com o projeto atual, a intenção é impor um fim gradual até 2026.

O ministro afirmou que a Receita Federal estimava em R$ 13 bilhões anuais o custo declarado do programa, mas projetava que, considerando os benefícios não declarados pelo contribuinte, a renúncia poderia superar R$ 20 bilhões, sendo que boa parte poderia ser fraude ao programa. A declaração era uma obrigação acessória.

– Agora, para a empresa fazer parte do Perse vai ser habilitada pela Receita Federal conforme o projeto aprovado pela Câmara e que tudo indica que será aprovado pelo Senado. Nós coibimos a possibilidade de fraude ao programa. Vai ficar limitado a R$ 5 bilhões, quando chegava a mais de R$ 20 bilhões nas contas da Receita Federal.