O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a economia absorvida no Orçamento de 2025 com o pacote fiscal aprovado no ano passado será maior que o estimado inicialmente.

Segundo Haddad, o Ministério do Planejamento e Orçamento revisou para cima as estimativas de impacto das medidas de contenção de gastos. O ministro explicou que os cálculos serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como parte da sustentação do argumento do governo de que o programa Pé-de-Meia será adequado ao Orçamento de 2025.

“Na verdade, foram poupados R$ 20 bilhões, hoje eu vi a conta fechar com o Planejamento. Nós vamos levar para o relator essa conta... R$ 19 bilhões, na verdade, pouco mais de R$ 19 bilhões. A economia é maior do que os R$ 15 bilhões aos quais tinha me referido”, afirmou Haddad a jornalistas.

No total, o impacto no Orçamento de 2025 subiu de R$ 30 bilhões para R$ 34 bilhões.

Revisão dos cálculos aumenta previsão de economia

Até agora, o impacto previsto das medidas de cortes de gastos para este ano era de R$ 30 bilhões, sendo:

R$ 15 bilhões em economia efetiva
R$ 15 bilhões para acomodar a pressão de outros gastos que vão crescer
Agora, com a revisão, as estimativas de impacto subiram para R$ 34 bilhões, divididos da seguinte forma:

R$ 19 bilhões em economia nas contas públicas
R$ 15 bilhões para acomodar a pressão de outros gastos que vão crescer
Essas pressões decorrem principalmente de uma inflação maior que o previsto e de novos gastos.

O governo ainda negocia como incluir o Pé-de-Meia no Orçamento.

“Estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para negociar, mas tem uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Haddad nesta terça-feira.

TCU deve liberar pagamento do Pé-de-Meia

O TCU deve suspender a decisão cautelar do ministro da corte Augusto Nardes, que bloqueou R$ 6 bilhões em despesas do Pé-de-Meia este ano.

Em conversas reservadas, ministros indicam que a tendência é modular a decisão de Nardes, exigindo que o governo inclua as despesas no Orçamento, mas concedendo um prazo mais longo para essa adequação, segundo interlocutores a par do assunto.

O plenário do TCU vota nesta quarta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de Nardes.

Nos últimos dias, o ministro recebeu representantes do Executivo e parlamentares da base e da oposição. Alguns grupos defendem a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que o atual desenho do programa representa uma espécie de "pedalada fiscal".

Governo tem 120 dias para apresentar solução

Em reunião com Nardes, o governo se comprometeu a entregar, em até 120 dias, um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026.

A solução, no entanto, não agrada a área técnica do TCU, e os ministros avaliam que as despesas precisam estar no Orçamento. No entanto, diante da importância do programa, a tendência é que o tribunal conceda um prazo mais longo para o governo cumprir a determinação.