O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo não vai mudar a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem precisa ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira.

— Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado — disse o ministro para jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Projeções Fiscais para os Próximos Anos

As projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 apontam que as metas fiscais para os próximos anos são superávits de: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.

Sobre o Orçamento deste ano, Haddad disse que o governo vai publicar em maio o primeiro relatório de receitas e despesas deste ano, em que faz avaliações sobre possíveis cortes. A publicação do relatório é bimestral. No entanto, o governo não precisou divulgar o primeiro do ano, previsto para março, já que o Orçamento ainda não foi sancionado pelo Congresso Nacional.

— Estamos chegando no final do mês, coincide com a sanção do orçamento, então vamos fazer o relatório dos quatro meses, divulgar em maio, eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal — disse o ministro, que explicou que eventuais bloqueios ou contingenciamentos serão feitos em maio.

Regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Haddad também afirmou que o governo deve publicar a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) nos próximos 30 dias.

— Possivelmente nos próximos 30 dias nós vamos ter novidades a respeito da regulamentação. O programa está evidentemente mantido, é meritório, mas a questão da intermediação tem que passar por uma regulação na forma da lei, já aprovada inclusive — explicou o ministro.

O ministro participou de reunião nesta quarta-feira com o Banco Central (BC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Casa Civil para tratar sobre o tema.

A ideia do governo é aplicar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a empresas que oferecem vale alimentação e vale refeição para os funcionários.