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Haddad confirma fim do Perse após programa atingir R$ 15 bilhões em incentivos e nega prorrogação

Norma prevê fim do incentivos após teto de gastos

Fernando Haddad: ministro da Fazenda diz que não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor (Diogo Zacarias/MF/Flickr/Divulgação)

Fernando Haddad: ministro da Fazenda diz que não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor (Diogo Zacarias/MF/Flickr/Divulgação)

Agência o Globo
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Publicado em 27 de março de 2025 às 19h34.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no prazo previsto e não haverá prorrogação dos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor.

A Receita Federal oficializou na segunda-feira que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.

— O que houve foi uma reunião em que demonstramos que todas as projeções até março superam os R$ 15 bilhões, que é um compromisso que todos querem honrar, inclusive os parlamentares que lideraram o Perse nos seus três anos de existência. Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões — afirmou Haddad.

Ato publicado no DOU aponta que o limite máximo de benefícios fiscais concedidos pelo programa já foi atingido. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Haddad disse que os dados utilizados nas projeções da Receita foram fornecidos pelas próprias empresas até janeiro. Uma auditoria definitiva será concluída até o fim de maio.

— O que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril. Ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, por ventura, as projeções da Receita não se confirmarem e faltar 100, 200, 300 milhões para chegar aos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de garantir esse valor acordado

O Perse foi criado pelo governo em 2021 para ajudar empresas que foram fortemente prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Durante os períodos de isolamento social, muitos negócios do setor de eventos, turismo e alimentação tiveram grandes perdas financeiras. Para apoiar a recuperação dessas empresas o governo concedeu isenção de impostos federais, como:

O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em 2025, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.

No dia 12 de março deste ano, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública para avaliar os impactos do Perse. Durante a reunião, foi confirmado que o teto de R$ 15 bilhões havia sido atingido. Como resultado, a Receita publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, tornando oficial a decisão de encerrar o programa.

Quem será impactado pelo fim do Perse?

O fim da isenção de impostos afeta diretamente empresas do setor de:

  • Eventos: organizadores de shows, congressos, festas, feiras e casamentos;
  • Turismo: hotéis, pousadas, agências de viagens e serviços relacionados;
  • Alimentação: bares, restaurantes e empresas que atuam em eventos.

Para essas empresas, o impacto será um aumento nos custos, já que precisão voltar a pagar tributos que estavam suspensos pelo Perse.

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