Economia

Orçamento de 2021 só será votado no ano que vem, diz Maia

Maia afirmou que a situação fiscal é complicada e disse que o governo perdeu o interesse em tocar a agenda prometida durante a campanha eleitoral

Para Maia, Guedes teve a sua força reduzida dentro do Executivo (Adriano Machado/Reuters)

Para Maia, Guedes teve a sua força reduzida dentro do Executivo (Adriano Machado/Reuters)

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Reuters

Publicado em 15 de dezembro de 2020 às 20h20.

Última atualização em 15 de dezembro de 2020 às 21h27.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação mais importante na área econômica neste momento é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que é impossível votar o Orçamento sem ela - algo que deve ficar para 2021. "A votação mais importante sem dúvida nenhuma é LDO, que garante os sinalizadores (meta fiscal), e não adianta ter flexibilização por lei que não respeite o teto de gastos. Qualquer coisa diferente disso é crime, e certamente a equipe econômica não vai querer assinar nada que constitua crime", afirmou Maia.

Mais cedo, o relator da LDO no Congresso Nacional, Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer incorporando uma meta fixa de déficit primário para 2021 de até R$ 247,118 bilhões - uma alteração feita a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Precisamos ter uma meta, e o governo pode usar a meta que entender", afirmou.

Uma vez que a LDO seja aprovada, Maia disse que a execução do Orçamento estará limitada ao déficit primário - se houver frustração de receitas, será preciso propor contingenciamento para que a meta seja cumprida. "Déficit é uma coisa, teto de gastos é outra. O governo estará limitado primeiro ao teto para aprovação do Orçamento no futuro", afirmou.

Maia disse que o País deve começar 2021 sem clareza a respeito do caminho que seguirá em termos de gastos públicos. "A questão fiscal preocupa muitos que investiram no Brasil desde 2016 e confiaram na redução dos juros e no teto propostos pelo governo Michel Temer e pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles", disse.

Maia disse ainda que o governo terá dificuldades para discutir o fim do abono salarial e do seguro-defeso, além do cancelamento temporário da indexação das aposentadorias e contratos. Para ele o risco de comprometimento do teto é hoje muito maior do que o de sua manutenção.

"Sem redução de gastos e subsídios, vamos continuar com um déficit primário elevado, que vai gerar aumento da dívida bruta, já próxima a 100%", afirmou. "Infelizmente acho que o ministro da Economia perdeu o comando desse processo político dentro do governo. Passou a ser minoritário e não consegue avançar nessa agenda."

Maia critica Guedes

Maia afirmou que o governo perdeu o apetite pelo equilíbrio fiscal, e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a sua força reduzida dentro do Executivo para conduzir a pauta.

Maia afirmou que a situação fiscal é complicada e disse acreditar que o governo perdeu o interesse em tocar a agenda prometida durante a campanha eleitoral.

"Acho que o governo perdeu a vontade, as condições, ou o interesse de, de fato, manter a política que foi prometida pelo ministro da Economia antes de assumir o mandato", disse Maia em entrevista coletiva.

"Acho que o governo perdeu a vontade, o apetite, e infelizmente acho que o ministro da Economia perdeu o comando desse processo político dentro do governo, passou a ser minoritário e não consegue avançar com essa agenda".

O presidente da Câmara disse ainda ter sido demovido pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), da tentativa de incluir os chamados "gatilhos" para o teto de gastos em um outro projeto em discussão na Câmara.

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