Roberto Campos Neto e Paulo Guedes: estrutura do órgão que investiga movimentações financeiras estará sob poder do presidente do BC (Fabio Rodrigues Pozzebom -Agência Brasil/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de agosto de 2019 às 14h35.
Brasília — O ministro da Economia. Paulo Guedes, voltou a avaliar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estava sendo politizado como tema, e novamente alegou que o órgão era vítima de um conflito - legítimo - entre os poderes. "A demarcação de territórios ocorre o tempo todo na democracia",avaliou.
Guedes ressaltou que o BC é o lugar natural para a existência do órgão de inteligência financeira, sem politização, principalmente com o projeto de autonomia para a autoridade monetária.
"A solução para o Coaf é tecnicamente superior. Estamos respondendo às diversas pressões que sofremos com o aperfeiçoamento profissional. O Coaf está no lugar melhor possível", afirmou o ministro. "Às vezes se colocam os nomes de pessoas em casos injustos, e quem indeniza esse feito moral? Temos que impedir maus usos do poder. O monitoramento tem que ser técnico, com algoritmos impessoais", acrescentou.
Guedes disse ainda que a transferência do órgão para o BC também evita a concentração de poder nas mãos do ministro da Economia, que já comanda a Receita Federal. "É importante evitarmos concentração de poderes no regime democrático. Não é razoável que um ministro controle Receita e Coaf. Faço questão de não ter esse poder aqui", concluiu.
O Banco Central é uma autarquia federal e tem autonomia operacional. No entanto, o governo federal e o próprio presidente do órgão, Roberto Campos Neto, querem garantir que ele tenha independência legal.
Em encontro com parlamentares, Campos Neto discutiu nesta quarta a autonomia da autoridade monetária, ressaltando que isso reduz a instabilidade econômica em períodos de transição do governo.
De acordo com a apresentação de Campos Neto publicada pelo BC, ele citou ainda que a autonomia submete o banco central a objetivos estabelecidos em lei e pelo CMN, além de alinhar a autoridade monetária às melhores práticas internacionais.