O Ministério do Planejamento se prepara para enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação da proposta orçamentária deste ano. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enviado pelo governo em agosto do ano passado, está defasado, e precisa de alterações antes de ir à votação.

O Brasil iniciou o ano sem ter um Orçamento aprovado pelo Legislativo. Uma das alterações pedidas pelo governo deve ser a inclusão da previsão de despesa com o programa Vale-Gás, em cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, o governo incluirá a economia de verba esperada após a aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado.

O cálculo do Ministério da Fazenda é de que as despesas caiam em até R$ 34 bilhões, após as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial e no Bolsa Família. Parte desse valor será compensado com aumento de outros gastos.

Decisão do TCU é aguardada

Técnicos do Planejamento aguardam a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade ou não de incluir as verbas do programa Pé-de-Meia (para estudantes no ensino médio) na LOA de 2025 agora. Integrantes da Corte defendem que a inclusão é obrigatória, já que um trecho da própria lei que criou o programa exige a previsão orçamentária.

A saída poderá ser uma “modulação”, de acordo com o governo, permitindo que o valor gasto com o Pé-de-Meia seja incluído na lei até o fim do ano, por meio de outra mensagem modificativa.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda deve modificar a previsão de despesas a partir da mudança no cálculo para o salário-mínimo. As despesas obrigatórias como as da Previdência e do abono salarial devem crescer além do previsto no projeto original, mas em menor grau do que se a regra de correção do salário mínimo não tivesse sido alterada para um limite ligado ao arcabouço fiscal.

Auxiliares do senador temiam que governo não enviasse a modificação necessária ao Orçamento até março e reclamaram de “falta de diálogo” por parte da Fazenda e do Planejamento com o Legislativo.

Os técnicos parlamentares calculam que apenas o Pé-de-Meia custará cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Além dos novos programas sociais, o Orçamento da União ainda precisa adequar os R$ 11,5 bilhões previstos para as emendas parlamentares de comissão, valor aprovado em projeto de lei de regulamentação das verbas, no ano passado.

A previsão é de que os cortes necessários no Orçamento atinjam principalmente o PAC, programa de investimentos com maior previsão de verbas discricionárias, quando não tem execução obrigatória. A previsão para o programa é de R$ 60 bilhões.