*Atualização: 17h30, para acrescentar resposta da AGU

São Paulo – Com a onda de protestos que tomou o Brasil nos últimos dias, começaram a surgir especulações sobre um possível cancelamento da Copa das Confederações, que está acontecendo neste mês no país.

A FIFA foi rápida em dizer que essa hipótese não foi discutida. “Em nenhum momento a FIFA, o Comitê Organizador Local (COL) ou o Governo Federal discutiram ou sequer consideraram o cancelamento da Copa das Confederações da FIFA”, afirmou a federação por meio de sua assessoria de imprensa.

Mas se o cancelamento fosse discutido e efetivado, poderia gerar um prejuízo alto para o governo, que teria que ressarcir a Fifa. Os gastos poderiam passar por qualquer tipo de prejuízo, inclusive hospedagem de seleções e devolução de ingressos para os torcedores.

A possibilidade é prevista pela Lei Geral da Copa. No artigo que trata, de maneira geral, da responsabilidade civil, a lei prevê que no caso de cancelamento de qualquer um dos torneios (Confederações ou Copa do Mundo), a União deveria arcar com os prejuízos e pagar tudo à Fifa. 

Nesse caso, o valor poderia vir diretamente do orçamento da União, por meio do Tesouro Nacional, ou por meio de um seguro privado que o governo pode contratar. Essa apólice poderia ser fechada inclusive com uma seguradora internacional, segundo a Lei Geral da Copa e as regras da Fifa.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por esclarecer essa questão, para entender em quais situações e de onde sairia o dinheiro se o governo precisasse ressarcir a FIFA. Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU ressaltou que os artigos que tratam desta disposição são os de número 22 e 23, conforme mostrou a reportagem. "Não há qualquer informação de que haja solicitação de indenização ao Governo Federal acerca de danos causados pelos protestos", ressaltou a AGU no comunicado.

A advocacia também afirmou que a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), do Ministério da Justiça, existe com a função de gerenciar as ações de segurança dos grandes eventos que serão sediados no país. Afirmou também que eventuais prejuízos poderiam ser recuperados. "Além disso, eventuais danos causados por terceiros poderão ser cobrados regressivamente pela Advocacia-Geral da União, a exemplo do que ocorre hoje em questões previdenciárias e acidentárias trabalhistas", acrescentou.

Ponto polêmico

O item sobre a responsabilidade do governo em ressarcir a Fifa em caso de cancelamento da Copa do Mundo ou Copa das Confederações, seja qual for o motivo, é um dos mais polêmicos da Lei Geral da Copa.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento de alguns itens da lei já aprovada, inclusive o que prevê ressarcimento por parte do governo à Fifa.

Para a procuradoria, fazer com que o governo assuma qualquer risco sem defini-los bem é inconstitucional.

Confira a íntegra da Lei Geral da Copa

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Não seria a primeira vez

A possibilidade de um cancelamento é quase inexistente. Mas se isso acontecesse, não seria a primeira vez. 

A Copa do Mundo de 1986 aconteceu no México, mas era para ter sido realizada na Colômbia. O país desistiu de receber o evento dois anos antes, em 1984. O motivo alegado? As condições econômicas do país, que estavam deterioradas.

Na ocasião, a Fifa chegou a oferecer para outros países a chance de sediar o evento e o convite foi aceito pelo México.

Por pouco, não houve um segundo cancelamento. Em 1985, o país passou por uma série de terremotos, mas a Copa foi mantida e, no ano seguinte, em 1986, a Argentina venceu o campeonato.

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