O governo Lula vai tentar avançar, nesta semana, com as primeiras votações do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados devem ir a plenário até quarta-feira. A relação dos PLs que serão votados, entretanto, será definida na reunião de líderes desta terça. O governo já apresentou dois projetos de lei.

Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo;

Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo, ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.

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O governo ainda irá enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com regras para abono salarial e outras ações e o projeto que trata do Imposto de Renda.

"A orientação do governo é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. Todos os projetos que têm a ver com a sustentabilidade das contas são prioritários neste momento e vamos articular junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL) para serem levados a plenário o quanto antes. No que depender do governo, a submissão do salário mínimo ao arcabouço será votada nesta semana", afirma o líder petista.

Ponto polêmico do pacote, a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço fiscal pode ser votada neste bojo, o que mobiliza a oposição que deve centrar fogo no ministro da Economia, Fernando Haddad.

No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos. No próximo ano, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitada a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3 bilhões. De acordo com Haddad, a medida é fundamental para dar "previsibilidade" às ações de corte de custo.

Com o tema em ebulição, a oposição terá Haddad como alvo prioritário das críticas feitas em plenário. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirma que os bolsonaristas se posicionarão de maneira contrária às medidas anunciadas e ataca o ministro.

"O governo vai querer priorizar isso (o pacote), mas é muito descrédito do Haddad e isso precisa ficar claro, que as propostas que não se sustentam. Vamos votar contra, com certeza. Prioridade deles é alterar o cálculo do salário mínimo", afirmou.

Dívida dos estados em debate

O governo também deve negociar os termos do projeto de lei que cria novas bases para o pagamento das dívidas dos estados. O texto, que já passou pelo Senado, terá o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) como relator na Câmara e há a expectativa de ser votado nesta semana. O projeto interessa especialmente às bancadas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram quase 90% dos R$ 765 bilhões de dívidas dos entes federativos do Brasil.