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Sede do Banco Central, em Brasília (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 14 de agosto de 2024 às 14h35.
O governo quer dar a palavra final sobre o orçamento do Banco Central mesmo após a aprovação da autonomia financeira e orçamentária do órgão, atualmente em discussão no Senado. Segundo interlocutores, é de interesse do Ministério da Fazenda encontrar um modelo de autonomia financeira para o BC, mas aliados do ministro Fernando Haddad defendem que é necessária supervisão, com aprovação preliminar do orçamento do órgão pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outra demanda do governo é que o BC “não fuja” do teto do funcionalismo com supersalários. A equipe econômica ainda insiste que a manutenção do BC como autarquia é fundamental para não prejudicar a relação entre a autoridade monetária e o Tesouro Nacional, especialmente do ponto de vista primário.
Nesta quarta-feira, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC, que já tem independência operacional, foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas coletivas após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O argumento de Wagner é que não houve tempo cabível para analisar o complemento de voto do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentado na manhã desta quarta-feira. Em uma avaliação preliminar, Jaques disse que os técnicos do governo continuam receosos sobre o impacto primário do modelo jurídico proposto para o BC em momentos de prejuízo do órgão. Ele se comprometeu a levar uma “pessoa de alto nível” ao Senado para dialogar sobre as discordâncias com o relator e o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A proposta do governo é de que as despesas de funcionamento, pessoal e investimento do BC sigam a mesma regra do orçamento de Autoridade Monetária, que é usado para a execução das políticas monetária e cambial. Essa parte do orçamento do BC já fica separada do Orçamento Geral da União e é aprovada pelo CMN. No parecer de Valério, o orçamento do BC teria de ser aprovado em comissão temática do Senado.
Caso o orçamento do órgão fique fora do controle do governo, com os custos sendo bancados por receitas próprias, abre-se um espaço nas contas da União para outros gastos, como investimentos. Hoje, as receitas do BC são repassadas ao Tesouro Nacional, mas, como são financeiras, só podem ser usadas para abater dívida.
Em 2024, a dotação orçamentária do BC é de cerca de R$ 4,0 bilhões. Por outro lado, caso deixe de ser autarquia, há receio de que, em um eventual prejuízo do BC, os aportes do Tesouro, regulamentados por lei de 2019, sejam considerados gastos primários. Em 2023, o BC teve prejuízo de R$ 114,2 bilhões, totalmente devido ao resultado de reservas e derivativos cambiais, que foi negativo em R$ 123 bilhões. Conforme as regras, que envolvem hoje redução do patrimônio do BC para abater parte do resultado negativo, o Tesouro terá de repassar no ano que vem para a autoridade monetária R$ 111,2 bilhões.
Outra premissa para o governo é que o salário dos funcionários do órgão respeite o teto remuneratório do funcionalismo federal, mesmo que sejam contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A avaliação da equipe econômica é de que se o BC “virar uma figura muito diferente”, outras carreiras vão pleitear algo semelhante.
O texto do senador Plínio Valério já considera um limite para o crescimento dos gastos com o custeio do órgão, especialmente de pessoal, que seria definido em lei complementar. O complemento do voto, apresentado nesta quarta-feira, alterou o regime jurídico inicialmente proposto de empresa pública especial. Agora, a ideia é que a PEC crie um modelo inédito para o BC, de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal.
Segundo justificativa do relator, o formato de empresa pública levantava questionamentos sobre se o BC teria conselhos de administração e fiscal, como eles seriam compostos e como isso eventualmente interferiria em sua autonomia. Além disso, houve alegações de que o modelo de empresa pública poderia criar incentivos inadequados à missão institucional do BC de controle da inflação, como a busca pelo lucro.
O formato, porém, não agradou o governo em uma análise preliminar, segundo disse Jaques Wagner. Plínio Valério disse, contudo, que parece que o Executivo não está disposto a conversar sobre o projeto, já que não o procurou para debater as divergências. Diante disso, foi contra o pedido de vistas e defendeu a votação do texto na CCJ.
— Eu até acho que iria perder hoje, mas é voto. Parlamento é voto. Adiar é feio.
Segundo interlocutores, Valério também é contrário à manutenção do BC como autarquia. A avaliação é que o formato concederia independência orçamentária "maquiada", porque o orçamento teria de passar por quatro barreiras antes de ser liberado, com decisão final do governo. Após consultoria jurídica, parte dos servidores do BC concordam que o modelo de autarquia impediria, na prática, o avanço da autonomia financeira e orçamentária.
A PEC foi construída a quatro mãos entre o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para permitir a modernização do BC e garantir que o órgão continue a cumprir sua missão constitucional, sem ser prejudicado pelo aperto nas contas públicas, considerando que tem receitas próprias. O argumento é que a maioria dos principais BCs do mundo têm autonomia financeira e orçamentária, além de operacional - o que o órgão brasileiro já tem.
Os servidores do BC se dividem sobre a proposta. Os funcionários da ativa, a maioria organizados na Associação Nacional de Analistas do BC (ANBCB), consideram que o projeto é importante para garantir o bom funcionamento do órgão no futuro, mas os aposentados temem as consequências de sair do Orçamento Geral da União.
1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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