O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai propor, dentro do pacote de ajuste das contas públicas, que os repasses para o fomento à cultura relativos à Lei Aldir Blanc serão de até R$ 3 bilhões por ano, mas condicionados à execução de estados e municípios no ano anterior.

Originalmente, era obrigatório o repasse de R$ 3 bilhões mensais por cinco anos. Na semana passada, porém, o governo editou uma Medida Provisória (MP) já prevendo que a transferência poderia ser de "até R$ 3 bilhões" e reduzindo em R$ 1,3 bilhão o repasse este ano. A justificativa é de que os entes não estão utilizando todo o dinheiro.

Salário mínimo: Haddad confirma nova regra de reajuste e diz que piso continuará acima da inflação

Conforme apresentação divulgada pelo governo, as medidas do pacote para dar sustentação ao arcabouço fiscal em coletiva de imprensa. As estimativas são de uma economia de R$ 398,9 bilhões até 2030.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva detalha nesta quinta-feira as medidas do pacote para dar sustentação ao arcabouço fiscal em coletiva de imprensa. As estimativas são de uma economia de R$ 398,9 bilhões até 2030.

Participam os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa. Na sequência, os técnicos das pastas também explicarão o plano do governo.

Nesta quarta-feira, Haddad apresentou as linhas gerais do pacote em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, cujo impacto total anunciado é de R$ 70 bilhões em dois anos.

O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Medidas

Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote apresentado nesta quarta é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.

No próximo ano, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3,0 bilhões.

Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.

O pacote também conta com medidas que afetam os militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad já tinha dito que a previsão é de economia de cerca de R$ 2 bilhões.

Há ainda a intenção de limitar os super salários no serviço público e de proibir novos benefícios tributários em momentos de déficit fiscais, como é o caso no momento. Em relação às emendas de comissão, a proposta é destinar 50% para a Saúde. O governo também vai ampliar o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família.

Isenção do IR

Com o pacote, o governo também anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem transbordar para as outras faixas. A medida, que deve custar cerca de R$ 40 bilhões, será compensada com uma taxação adicional para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Segundo interlocutores, a alíquota mínima efetiva para esse grupo será de 10%.

Antes mesmo do anúncio oficial, a informação sobre o anúncio da ampliação de isenção do IR impactou negativamente o mercado financeiro. Os analistas avaliam que a medida, que pode beneficiar mais de 50% dos contribuintes, vai enfrentar dificuldades para ser compensada. Além da resistência no Congresso, a compensação via tributação adicional de quem ganha mais de R$ 50 mil pode ser driblada via planejamento tributário.