Lula: governo atual enfrenta muitos desafios em diversos setores
Agência de notícias
Publicado em 16 de abril de 2025 às 15h05.
Mesmo com os esforços do governo federal para conter benefícios fiscais, os chamados gastos tributários — isenções, deduções e regimes favorecidos que reduzem a arrecadação — devem atingir R$ 620,8 bilhões em 2026, o equivalente a 4,53% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados constam do Demonstrativo de Gastos Tributários anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, cujos detalhes foram divulgados nesta quarta-feira.
Os números totais representam um crescimento em relação aos R$ 543,6 bilhões projetados para 2025. Isso representa uma expansão de mais de R$ 77 bilhões em um ano. Em 2025, os gastos tributários já representavam quase 20% da arrecadação prevista pela Receita Federal.
A cifra mantém os gastos tributários em um patamar elevado, o que pode continuar gerando preocupação em órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que já alertou para as necessidades de avaliar a eficácia dos incentivos e da sua compatibilidade com as metas fiscais do país.
De acordo com o documento apresentado, os benefícios estão fortemente concentrados em áreas como comércio e serviços, agricultura e no regime do Simples Nacional. Juntas, essas três frentes respondem por mais de R$ 350 bilhões em isenções. A estimativa inclui diversos tipos de benefícios, como desoneração da folha, isenção de tributos federais, regimes especiais e deduções.
O Simples Nacional, voltado a micro e pequenas empresas, responde sozinho por R$ 120,1 bilhões. Já o setor de comércio e serviços lidera em valores absolutos, com R$ 137,9 bilhões. A agricultura, que inclui desonerações como a da cesta básica e isenções previdenciárias sobre exportações, tem renúncia projetada em R$ 101,3 bilhões. Outras áreas, como assistência social, ciência e tecnologia e saúde, também aparecem entre os maiores valores.