Congresso Nacional: projeções fazem parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo encaminha ao Congresso Nacional. (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2013 às 16h04.
Brasília - O governo prevê que a economia brasileira crescerá 4,5 % em 2014 e fixou em 167,4 bilhões de reais a meta de superávit primário do setor público consolidado, que poderá ser abatida em até 67 bilhões de reais, informaram nesta segunda-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
As projeções fazem parte da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo encaminha ao Congresso Nacional e são o primeiro retrato do governo para o próximo ano, o último do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, o salário mínimo ficará em 719,48 reais no próximo ano, com a inflação medida pelo IPCA fechando a 4,5 % --o centro da meta oficial.
Na proposta de LDO, a área econômica vê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá mais do que 2013, cuja estimativa foi reduzida a 3,5 % nesta segunda-feira pelo próprio governo, ante 4,5 % previstos até então para este ano.
Da meta de primário prevista para 2014, 116,1 bilhões de reais deverão ser economizados pelo governo central (governo federal, Banco Central e INSS), sendo que o restante ficará a cargo dos Estados e municípios.
A proposta de LDO também estabelece que o governo federal não terá obrigação legal de compensar os governo regionais caso não cumpram seus objetivos. A meta fiscal para Estados e municípios é de 51,2 bilhões de reais.
O projeto da LDO também vê que a Selic encerrará 2014 em 7,25 %, patamar atual da taxa básica de juros, e a taxa de câmbio média em 2,04 reais.
A proposta de LDO precisa ainda do aval do Congresso Nacional. O governo também tem de formular a proposta de Orçamento da União para 2014, que deverá ser enviada ao Legislativo até o fim de agosto.