O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê buscar cerca de R$ 118 bilhões em receitas extras para fechar as contas de 2026, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Essas receitas já estão previstas nas bases do Orçamento do ano que vem, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado nesta terça-feira ao Congresso.

A meta para o ano que vem é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo prevê as contas no azul em R$ 38,2 bilhões em 2026. O limite de tolerância varia de zero a R$ 68,5 bilhões. Na prática, será a primeira vez no terceiro mandato de Lula que o Executivo será obrigado a entregar um resultado positivo.

Apesar da previsão de superávit, a conta exclui R$ 55,1 bilhões em despesas que não são consideradas para fins de cumprimento da meta, especialmente o pagamento de precatórios. Caso contrário, a previsão seria de déficit de R$ 16,9 bilhões. Essa retirada da meta só vale até 2026 e isso foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A dependência do governo de medidas extraordinárias de arrecadação gera dúvidas no mercado financeiro em relação à capacidade do governo de entregar as metas definidas.

As medidas ainda estão sendo debatidas pela equipe econômica e serão divulgadas junto com o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), que tem de ser enviado até 31 de agosto. Mas Malaquias garantiu que não envolvem aumento de alíquotas de impostos. Segundo ele, são três eixos principais: facilitação de resolução de litígios, simplificação e garantia de crédito tributária.

— As medidas (de arrecadação) que estão em estudo são medidas que visam o aperfeiçoamento do sistema e a facilitação de recuperação do passivo tributário, essas medidas não envolvem o aumento de alíquota ou da tributação.

Malaquias explicou que o eixo de facilitação de resolução de litígios está relacionado a medidas já tomadas nos últimos anos, mas o aperfeiçoamento estudado visa litígios específicos, ainda não tratados. O Ministério da Fazenda nos últimos anos buscou acordos com empresas no âmbito de transações tributárias.

Em relação à garantia, o técnico da Receita afirmou que, quando o crédito tributário é constituído, a Fazenda Nacional pode exigir do contribuinte que pague esse crédito, mas a execução judicial depende da garantia.

— Existe uma preocupação de se manter a mesma trajetória de se extrair da administração tributária que visem a recuperação do chamado "gap de reconhecimento", a parcela da tributação que está prevista na legislação, mas que não estão sendo alcançadas pela administração tributária.