O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou que “não houve erro” do governo ao enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 ao Congresso Nacional com previsão de déficit. Entregue no dia 31 de agosto, último dia do prazo previsto em lei, a PLOA 2016 projeta déficit primário de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União.

“O governo fez o que a lei mandava. Apresentou o Orçamento de acordo com cenário macroeconômico. Como não estávamos satisfeitos com a situação deficitária, começamos a trabalhar em novas medidas”, declarou Barbosa durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Uma semana após o envio da proposta orçamentária com déficit, a agência de classificação de risco Standard&Poor's rebaixou o Brasil, retirando o grau de investimento do país. Depois do rebaixamento, o governo anunciou um pacote de medidas para tentar garantir superávit primário em 2016.

O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida. Mesmo com a PLOA prevendo déficit, o governo tem reiterado a intenção de obter superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), por meio de ações de corte de gastos e aumento de arrecadação.

Ninguém está confortável em ter a nota de crédito rebaixada. Estamos trabalhando dia sim, dia também para reverter isso”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que o governo já preparava o pacote de ajustes antes de ser rebaixado pela Standard&Poor's.

O ministro lembrou que o governo tem até 10 de novembro, data de votação do relatório preliminar da PLOA 2016, para enviar mensagem modificativa ao Congresso. Com relação ao corte de dez ministérios como parte do ajuste de gastos, Barbosa informou que foram analisados “vários cenários possíveis”, mas que a decisão cabe à presidente da República. Ele acrescentou que o governo demonstra “coragem” ao revisar o diagnóstico econômico e adotar medidas impopulares.