O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o pacote de medidas de corte de gastos e fortalecimento do arcabouço fiscal representará uma economia de R$ 327 bilhões até 2030 aos cofres públicos.

• Haddad: perda de arrecadação com isenção de IR para renda de R$ 5 mil é de R$ 35 bilhões

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa, detalham as medidas em entrevista coletiva nesta manhã de quinta-feira, 28.

Ontem, Haddad anunciou em pronunciamento à nação, na TV aberta, a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5 mil e as medidas de corte de gastos, que terão um impacto fiscal de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, se aprovadas pelo Congresso.

Entre as medidas, estão mudanças na regra de cálculo do salário mínimo, na concessão do Abono Salarial e do Bolsa Família, além de alteração na regra de aposentadoria dos militares. Algumas medidas serão enviadas ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outras como projetos de lei.

A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. As estimativas apontam que a economia será de R$ 110 bilhões até 2030. O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas ao longo dos próximos anos.

Medida	2025	2026	2027	2028	2029	2030
PEC	11,1	13,4	16,9	20,7	24,3	28,4
- Abono salarial	0,1	0,6	0,6	3,0	5,0	6,7
- Fundeb (Tempo Integral)	4,8	5,5	6,5	7,5	8,5	9,5
- DRU	3,6	4,0	4,5	4,9	5,4	5,8
- Subsídios e subvenções	1,8	1,9	2,1	2,4	2,7	3,0
- FCDF	0,8	1,5	2,2	2,8	3,3	3,9
PL	11,7	19,2	24,0	30,1	37,3	44,5
- Salário mínimo	2,2	9,7	14,5	20,8	27,8	35,0
- Bolsa Família	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0
- BPC	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0
- Aldir Blanc	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5	0,5
- Biometria	2,5	2,5	0,0	0,0	0,0	0,0
- Militares	2,5	2,5	0,0	0,0	0,0	0,0
Outras	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Provimento e criação de cargos	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Subtotal sem emendas	23,9	33,3	41,9	51,9	62,6	73,9
Emendas	6,7	7,7	7,3	5,6	6,0	6,9
Total	30,6	41,1	49,2	57,5	68,6	79,9

Debates se arrastaram por mais de um mês

Após diversas críticas de economistas e investidores sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal, Haddad mudou de postura e passou a defender publicamente uma agenda de revisão de gastos em 14 de outubro, durante evento do Itaú BBA, como mostrou à EXAME. “Se defendermos a arquitetura do arcabouço fiscal chegaremos ao grau de investimento. Estamos na rota para conseguir o grau de investimentos até 2026", disse o ministro, na ocasião.

Dois dias depois, o ministro da Fazenda foi ainda mais enfático e disse que trabalharia para garantir a sustentabilidade e a credibilidade das regras fiscais aprovadas um ano antes. “Queremos garantir que o arcabouço tenha vida longa. Não pode ser algo que as pessoas olhem e que digam que [a regra] tem dois anos ou três de sustentabilidade", afirmou. 

A declaração ocorreu após o ministro participar de reunião com Lula e com os executivos dos quatro maiores bancos privados do país.