A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira, 9, um conjunto de medidas que prometem modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar três novos decretos para formalizar as ações.

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As medidas foram apresentadas e debatidas em duas reuniões com Lula e ministros e ministras supervisores de estatais, no Palácio do Planalto. A primeira reunião aconteceu no dia 25 de novembro, e a segunda foi realizada hoje, dia 9 de dezembro. As ações estão em linha com os princípios estabelecidos pela Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016).

O primeiro decreto propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, enquanto os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas.

Segundo o Ministério da Gestão, as medidas visam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas públicas definidas pelo governo e, no caso das empresas que ainda dependem de recursos do Tesouro, reduzir essa dependência.

O que o governo propõe para as estatais

Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais 

O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e ampliarem sua sustentabilidade. Ele é ancorado em remodelagens de negócios, formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.

Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)

Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, promovendo uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).  Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.  

Decreto de Revisão da CGPAR

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais. A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial.  A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto. 

Situação das estatais brasileiras

De janeiro a agosto de 2024, as estatais brasileiras acumularam rombo de R$ 7,2 bilhões, o maior déficit da história do Banco Central (BC). Desse total, R$ 3,37 bilhões diz respeito às empresas federais. O governo afirma que parte expressiva desse déficit corresponde a investimentos feitos pelas companhias.

Em 2023, o conjunto das 123 empresas estatais federais produziu uma riqueza de R$ 627,1 bilhões (Valor Adicionado Bruto), equivalente a 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e registrou lucro de R$ 197,9 bilhões.

A União controla diretamente 44 estatais federais e, de forma indireta, outras 79 empresas que são subsidiárias das empresas de controle direto. Juntas, essas 123 empresas empregavam 436.283 trabalhadoras e trabalhadores no ano passado.