Rio de Janeiro - O governo federal aprovou nesta quarta-feira a realização da 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo em 2017, com a inclusão de dez blocos da Bacia de Campos com elevado potencial, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada por decisões importantes, que buscam destravar os investimentos no setor de petróleo.

As dez áreas, todas em águas profundas, integram um total de 291 blocos exploratórios selecionados para essa rodada, em nove bacias sedimentares, que ficam em 13 Estados brasileiros.

A 14ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está prevista para o terceiro trimestre, com a publicação do pré-edital e da minuta do contrato aguardada para o início do ano, segundo explicou o CNPE. Já o conteúdo local para o certame será definido apenas em janeiro.

O CNPE, órgão do Ministério de Minas e Energia, também aprovou nesta quarta-feira que a ANP realize a 2ª Rodada de áreas do pré-sal, sob regime de partilha, prevista para meados do ano.

Nessa licitação haverá a oferta de quatro áreas, todas na Bacia de Santos e adjacentes a grandes descobertas já realizadas --portanto com menores riscos-- que precisarão passar por processo de unitização junto aos proprietários existentes.

A unitização é necessária toda vez que uma jazida de óleo e gás descoberta em determinado local ultrapassa os limites do contrato e avança para uma outra área. As descobertas nesse caso são Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça.

As áreas a serem ofertadas terão o mesmo percentual de conteúdo local exigido na área sob contrato adjacente, segundo o CNPE, cumprindo diretrizes para acordos de unitização definidas na reunião desta quarta-feira.

Com relação a 4ª Rodada de Áreas com Acumulações Marginais de óleo e gás, sob regime de concessão, já autorizada anteriormente e prevista para maio, o governo decidiu nesta quarta-feira não cobrar conteúdo local, por considerar que tais exigências dificultariam a viabilidade da exploração das áreas.

Novas regras no pré-sal

As aprovações de diretrizes para unitizações, assim como para a comercialização do óleo e gás da União em contratos de partilha, eram fortemente aguardados para reduzir os riscos relacionados às áreas do pré-sal.

Dentre as regras fixadas, o CNPE irá decidir a contratação das áreas que atualmente pertencem à União dentro do polígono do pré-sal.

"A regra geral nesses casos será a realização de licitações e, em caso de não contratação, será realizado procedimento simplificado", disse o CNPE, em um documento, sem dar detalhes sobre como será o responsável por realizar licitações e como seria o procedimento simplificado.

Já as áreas externas ao polígono do pré-sal, a ANP fica autorizada a licitar.

Além disso, o CNPE também definiu que enquanto não houver a contratação de áreas unitizáveis, o operador da jazida será o operador da área sob contrato adjacente. Essa definição acaba com uma antiga polêmica relacionada à lei de partilha anterior, que definia a Petrobras como a única operadora do pré-sal.

Como nos contratos de partilha os investidores pagam em petróleo à União pelo direito de explorar o pré-sal, o CNPE precisou aprovar também uma resolução que definiu diretrizes gerais para que o governo passe a comercializar óleo e gás.

O CNPE explicou que as diretrizes têm vigência de 36 meses, durante os quais o governo irá adquirir experiência para a construção de um modelo de longo prazo. Dentre as definições, o governo deverá dar prioridade ao abastecimento nacional no caso do gás natural.

Novo marco legal do gás

O governo aprovou ainda nesta quarta-feira diretrizes estratégicas para fomentar o interesse de investidores privados no setor de gás natural, a partir da decisão da Petrobras de reduzir participação nesse segmento.

Dentre premissas e diretrizes definidas estão a adoção de boas práticas internacionais, atração de investimentos, diversidades de agentes, maior dinamismo e acesso a informação e respeito a contratos.

Também foi criado um comitê técnico para o desenvolvimento da indústria do gás, que tem um prazo de 120 dias para apresentar propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional para aprimorar o marco legal do gás.

O comitê será composto por representantes do governo, de associações e agentes da indústria, da sociedade civil e da universidade brasileira.