O governo reverteu o bloqueio em despesas não obrigatórias do Orçamento deste ano, conforme divulgado no 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas nesta quarta-feira.

Com a ampliação de gastos de R$ 15,8 bilhões, permitida pela lei que retomou o DPVAT (seguro veicular obrigatório), foi possível reverter o corte de R$ 2,9 bilhões, realizado em março. Naquela época, a estimativa de gasto havia superado o limite até então estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões. Sem o espaço extra, o volume de gastos ultrapassaria em R$ 13,3 bilhões o limite estabelecido para este ano — isto é, o bloqueio teria de aumentar. Com os R$ 15,8 bilhões, o governo destaca que ainda sobram R$ 2,5 bilhões.

O aumento do limite de despesas em 2024 já estava previsto na regra do novo arcabouço fiscal, mas o crédito extra, inicialmente, só poderia ser aberto no 2º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, a depender de uma avaliação de que a evolução de receitas está melhor do que a arrecadação do ano passado. O projeto aprovado do DPVAT, contudo, permitiu antecipar essa liberação.

Além disso, a projeção da equipe econômica de déficit primário das contas públicas aumentou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões, dentro da margem de tolerância da meta deste ano, que vai até rombo de R$ 28,8 bilhões. O alvo é zero, com limite de 0,25% do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. Na lei orçamentária, a previsão inicial era de superávit de R$ 9,1 bilhões.

Mais cedo, em comissão na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a projeção de déficit ficaria dentro do limite da meta.

"Sem considerar alguns expedientes que já estão contratados de receita adicional, como foi o caso nesse bimestre dos dividendos extraordinários da Petrobras, mas há outras coisas já contratadas que não foram incorporadas, que serão incorporadas no terceiro, no quarto e no quinto bimestre deste ano", disse Haddad.

Na abertura da coletiva de imprensa para comentar o documento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a inclusão do gasto extra não prejudicou a persecução da meta. Além disso, rebateu críticas de que a inclusão do dispositivo no projeto no DPVAT não representou uma brecha na lei do arcabouço fiscal.

"O que estamos apresentando hoje é o arcabouço sendo cumprido conforme aprovado pelo Congresso. O gasto extra não prejudica a persecução da meta, que vamos seguir perseguindo no ano."

No relatório, a equipe econômica afirma que houve aumento de R$ 24,4 bilhões nas despesas primárias, para R$ 2,209 trilhões, sendo que R$ 20,1 bilhões em obrigatórias. Destas, R$ 13 bilhões referem-se ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul. Já os gastos previdenciários subiram R$ 3,5 bilhões e abono e seguro-desemprego, R$ 1,7 bilhão.

As despesas extraordinárias para mitigar os impactos da tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul estão apartadas tanto do limite de despesas quanto da apuração da meta fiscal devido ao decreto de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. Por outro lado, o desastre no estado ainda pode afetar a arrecadação de impostos, segundo especialistas, mas o relatório do 2º bimestre ainda não considera esses impactos. Na semana passada, o governo elevou a expectativa de PIB de 2024 de 2,2% para 2,5%.

O documento divulgado hoje aponta que houve aumento de R$ 16 bilhões na projeção de receitas primárias, para R$ 2,704 trilhões. Houve aumento de dividendos e participações (R$ 14,3 bilhões), arrecadação do regime geral da Previdência Social (R$ 9,7 bilhões) e exploração de recursos naturais (R$ 8,5 bilhões). Por outro lado, houve queda de R$ 16,4 bilhões da receita administrada pela Receita Federal. Já a receita líquida avançou R$ 6,3 bilhões, para R$ 2,181 trilhões.

Em relação às medidas extras propostas pela equipe econômica para recuperar receitas, não houve mudanças nas expectativas. Com os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espera-se R$ 55,7 bilhões e com as transações tributárias, R$ 36,6 bilhões. Já a expectativa de receita com a mudança de entendimento sobre as subvenções de ICMS ficou em R$ 25,9 bilhões.