Economia

Governo derruba manobra contra lei da informação

Legislação trata dos documentos sigilosos no país

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano (Wilson Dias/ABr)

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano (Wilson Dias/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 16 de setembro de 2011 às 21h44.

Brasília - O governo atropelou hoje a manobra dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Comissão de Relações Exteriores (CREA), senador Fernando Collor, para adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que trata do acesso a informações. A reação se deu pelo envio ao Senado, num prazo recorde, dos dados solicitados pelo requerimento de Collor.

O Regimento da Casa interrompe a tramitação de matéria enquanto aguarda respostas a ela relacionadas. Foi com essa finalidade que, um ano e meio depois do projeto tramitar no Senado, Collor encaminhou oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, sobre os documentos sigilosos do País. Ele fez isso no dia 5, mas Sarney só despachou o requerimento na última segunda-feira.

O general teria o prazo de um mês para se manifestar. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, teria interferido para apressar a votação, a tempo de sancionar a lei antes do dia 20 deste mês, quando participa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, de um painel sobre governos abertos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que, sem a aprovação do projeto, Dilma seria a única entre os nove chefes de Estado convidados que não disporia de uma lei específica de acesso a informações no País.

Assinada pelo general, a resposta a Collor foi protocolada no Senado às 17h50 de hoje. São apenas duas páginas que, a grosso modo, repassam ao senador do PTB dados que ele poderia obter na internet ou que, se supõe, já devem ser de seu conhecimento.

José Sarney enfrenta agora um dilema: o de atender a presidente Dilma ou a Fernando Collor. O impasse se deve ao fato de Sarney e Collor defenderem o sigilo eterno para documentos ultrassecretos.

Acompanhe tudo sobre:CongressoGovernoPolítica

Mais de Economia

BNDES vai repassar R$ 25 bilhões ao Tesouro para contribuir com meta fiscal

Eleição de Trump elevou custo financeiro para países emergentes, afirma Galípolo

Estímulo da China impulsiona consumo doméstico antes do 'choque tarifário' prometido por Trump

'Quanto mais demorar o ajuste fiscal, maior é o choque', diz Campos Neto