O governo federal deu mais um passo para a segunda emissão de título sustentável, papeis de dívida externa atrelados a despesas com impacto social ou ambiental, e está pronto para ir a mercado.

Agora, o Tesouro Nacional vai observar as condições de mercado para definir o melhor momento de lançar os papeis. A primeira emissão ocorreu em novembro de 2023 e captou US$ 2 bilhões.

O pontapé para a segunda emissão foi dado com a autorização dada pelo Senado ao governo para aumentar o teto de emissões externas em US$ 25 bilhões, para R$ 100 bilhões, em meados deste mês. Dando sequência, nesta sexta-feira, foi divulgado o relatório pré-emissão, que define a alocação indicativa dos recursos obtidos com a venda dos títulos.

Como na primeira emissão, realizada em novembro de 2023, de 50% a 60% dos recursos serão destinados a despesas ambientais. O restante (40% a 50%) será aplicado com gastos sociais. Mas, apesar da crise social e ambiental provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, os gastos realizados para mitigar os impactos no estado não são considerados elegíveis devido à falta de informações suficientes para enquadrá-los dentro da classificação do arcabouço de títulos sustentáveis.

“Mais à frente, se elas se mostrarem aderentes ao referido Arcabouço, poderão vir a ser reportados na alocação de recursos levantados pelos títulos sustentáveis emitidos pelo Tesouro Nacional”, diz o relatório pré-emissão.

A definição de alocação é feita pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS) com base nas indicações realizadas pelos ministérios setoriais, levando-se em conta o Orçamento deste e dos próximos anos e os critérios definidos pelo arcabouço de títulos sustentáveis. O Tesouro pondera que o relatório visa a dar transparência aos investidores e que a alocação final poderá variar conforme o montante efetivamente captado na emissão. Mas o limite inferior para as despesas ambientais deve ser visto como um piso.

Na área ambiental, foram incluídas expectativas de desembolsos de empréstimos do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC). Em relação ao recorte temporal, a composição definida é que, no máximo, 25% dos recursos captados sejam usados para o refinanciamento de despesas já executadas.

“A prática de divulgação pré-emissão é inovadora e aderente às melhores práticas internacionais, garantindo transparência e detalhamento necessários aos investidores para a emissão de títulos públicos sustentáveis. Esta iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a transparência, posicionando o país na vanguarda das finanças sustentáveis globais”, defendeu o Tesouro em nota.

Em reconhecimento à agenda de sustentabilidade, o Brasil recebeu o terceiro prêmio relacionado aos títulos soberanos sustentáveis. Desta vez, foi premiado no 9º Climate Bonds Awards na categoria Maior Esforço em Política de Transição Integrada. O Climate Bonds Awards é uma premiação anual que reconhece organizações, governos e indivíduos que têm se destacado na promoção de finanças verdes e sustentáveis.

“O plano de transformação ecológica do Brasil é uma estratégia compreensiva que coordena esforços para uma economia sustentável. Nesse contexto, a emissão do primeiro título soberano sustentável nos permite catalisar investimentos em projetos essenciais para alcançar os objetivos ambientais e sociais”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em nota sobre o prêmio.