Economia

Governo convoca reunião para discutir mudança no teto de juros consignado do INSS

Representantes de bancos alertaram que concessão de crédito estava inviável sem alterações no teto desde junho de 2024

CNPS: mudanças no teto de juros do consignado para aposentados estão em debate (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

CNPS: mudanças no teto de juros do consignado para aposentados estão em debate (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência o Globo
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Publicado em 7 de janeiro de 2025 às 19h07.

Última atualização em 7 de janeiro de 2025 às 19h17.

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O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira. O objetivo é discutir uma possível alteração no teto de juros do crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão vem após alertas de representantes de bancos, que destacaram a inviabilidade da concessão de crédito consignado sob as taxas atuais.

Desde junho de 2024, o teto de juros do consignado está fixado em 1,66% ao mês, mesmo com o aumento da taxa Selic, que subiu de 10,50% para 12,25% em setembro. Essa discrepância tem causado dificuldades para os bancos manterem a oferta de crédito.

Parte das instituições financeiras já suspendeu a oferta de consignados por meio de correspondentes bancários, devido ao custo adicional de comissões envolvidas nesse tipo de operação.

Composição do CNPS e dados do setor bancário

O CNPS é composto por:

  • Seis representantes ligados ao Ministério da Previdência.
  • Seis representantes dos trabalhadores.
  • Três membros indicados pelos empregadores.

Dados apresentados pelo setor bancário ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Previdência revelam que o spread médio dessa linha de crédito está em apenas 0,51% atualmente. Quando somados impostos, custos operacionais e distribuição, além de provisões contra inadimplência, a rentabilidade dessa operação se torna negativa para os bancos.

“Alterações no teto são essenciais para garantir a continuidade do crédito consignado com condições viáveis tanto para os bancos quanto para os aposentados”, apontaram representantes do setor financeiro.

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