São Paulo - O Governo Federal autorizou a emissão de até 24 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

De acordo com a publicação, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministério da Fazenda. Em contrapartida, o BNDES poderá utilizar, a critério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDES Participações (BNDESPar).

Os recursos concedidos pelo Tesouro Nacional serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A emissão foi autorizada pela lei 12.979, que teve vetado pela presidente artigo que fixava montante de 35 por cento dos recursos do banco destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Recentemente, o BNDES confirmou que receberá aporte de 30 bilhões de reais do Tesouro Nacional em 2014, cerca de 23 por cento menos que no ano passado, seguindo a política do governo federal de reduzir gradualmente os repasses ao banco de fomento.

O BNDES vem recebendo aportes de dezenas de bilhões de reais do Tesouro desde a última crise financeira global. O governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a instituição para irrigar mais crédito a empresas e ajudar no resgate de alguns grandes grupos industriais nacionais, num momento em que os bancos privados restringiam a oferta de empréstimos.

Os repasses ao BNDES vem diminuindo ano a ano desde que o governo federal injetou 100 bilhões de reais na instituição em 2009. Em 2010, foram 80 bilhões de reais; em 2011, 55 bilhões de reais; em 2012, 45 bilhões de reais.

Os valores são repassados ao BNDES mediante emissão de títulos públicos e aumento do estoque da dívida mobiliária federal interna.

Fontes do BNDES e do governo afirmaram à Reuters que o aporte de 30 bilhões de reais será feito de forma gradual, conforme a necessidade do banco. O movimento será o mesmo feito em anos anteriores e também ajuda a não elevar, pelo menos de uma vez só, o endividamento do país.