Sem resolver o impasse dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto aumentado a alíquota do IOF para bancar a expansão do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família que ainda não entrou em vigor.

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Comunicado do Planalto fala que alteração temporária vai elevar arrecadação em 2,14 bilhões de reais, mas não menciona de quanto será a elevação da alíquota.

Esse decreto vai alterar as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em 2,14 bilhões de reais. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021", justifica o Planalto em nota.

O novo programa social pretende atender a cerca de 17 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família atualmente.

Esta medida fere a promessa de Bolsonaro na campanha de 2018, de não aumentar tributos. Ele indicava, ao contrário, que reduziria impostos.

O GLOBO antecipou que há muita pressão no governo para ampliar ações sociais ainda neste ano. O foco prioritário são as famílias atendidas atualmente pelo Auxílio Emergencial, criado para dar suporte durante a pandemia, que acaba em outubro.

O Planalto informa que, por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor imediatamente. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil, ainda dependerá de medida legislativa própria.

Outras alterações

De acordo com o Planalto, a mudança na alíquota do IOF, além da ampliação do Auxílio Brasil, vai permitir o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, para viabilizara continuidade de pesquisas no país. "A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", alega o governo.

A medida também permite que o governo zere a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho. A avaliação do Planalto é de que isso "deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação".

A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

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