Buenos Aires - O Senado argentino deu nesta quarta-feira um passo a frente para a aprovação do projeto de lei que expropria 51% das ações da YPF da Repsol, ao habilitar o debate da iniciativa no plenário da Câmara alta, que também discutirá a nacionalização da YPF Gás, em mãos do grupo espanhol.

Nesta quarta, o senador governista Aníbal Fernández, ex-chefe de gabinete do Governo de Cristina Kirchner, explicou que, da mesma forma que a companhia petrolífera, a YPF Gás será declarada de utilidade pública e submissa a desapropriação no projeto de lei que tramita no Congresso argentino.

Aníbal Fernández fez as afirmações ao finalizar a reunião de três comissões do Senado, todas de maioria governista, na qual foi aprovada a sentença do projeto, o que habilita sua discussão na Câmara alta.

O Governo propõe discutir o projeto governamental no plenário do Senado na quarta-feira da próxima semana para depois enviá-lo à Câmara dos Deputados, onde a expectativa é que os legisladores afins ao Governo também façam valer sua maioria.

'Os argentinos estão mudando uma história que muitas vezes não quiseram escrever e que outros fizeram por nós', mas 'não se deve jogar a culpa em ninguém', afirmou nesta quarta-feira a presidente Cristina Kirchner durante um ato em Buenos Aires.

A governante lembrou além disso que seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, morto em 2010, disse em 2003 que 'o grande problema energético foi a desnacionalização e a venda das ações da YPF. Agora estamos recuperando esse instrumento estratégico'.

Nessa primeira etapa, o projeto de lei obteve a sentença da maioria, graças ao apoio do governante Frente para a Vitória e dos legisladores dos opositores Frente Ampla Progressista e União Cívica Radical (UCR).

A assinatura da sentença concretizou-se após dois dias de discussões entre os membros das três comissões parlamentares, das quais participaram os interventores da YPF; o ministro do Planejamento, Julio de Vido, e o vice-ministro de Economia, Axel Kicillof.

Este último é apontado pelo meio empresarial como o principal responsável pelos contornos do projeto apresentado por Cristina Kirchner de que a Argentina não vai pagar os US$ 10 bilhões reivindicados pelo presidente da Repsol, Antonio Brufau, em compensação pelas ações que serão desapropriadas do grupo.

Nesta quarta-feira, participaram do debate ex-funcionários, juristas e consultores em hidrocarbonetos que advertiram que expropriar a companhia petrolífera YPF do grupo espanhol Repsol sem pagamento prévio viola a Constituição argentina e apostaram por uma negociação entre o Governo de Cristina Kirchner e a companhia espanhola para chegar a um preço justo.

'Embora alguém diga que posso ficar de graça com a YPF, seria confisco e a nós convém fazer uma compra pactuada, com preço justo e, se possível, uma negociação amigável', defendeu o ex-ministro da Energia Jorge Lapeña.

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Lapeña, que foi ministro de Energia durante o Governo do radical Raúl Alfonsín (1983-1989), lembrou que o artigo 17 da Constituição argentina declara que 'a propriedade é inviolável' e 'a desapropriação por causa da utilidade pública, deve ser classificada por lei e previamente indenizada'.

O Governo argentino, que interveio na segunda-feira na YPF e enviou ao Congresso um projeto de lei para expropriar o grosso das ações da Repsol na companhia petrolífera, sustenta que a avaliação das ações será feita pelo governamental Tribunal de Taxações.

O Executivo não falou concretamente de onde sairão os recursos para o pagamento que corresponde a Repsol nem se referiu à possibilidade de uma indenização prévia.

'Precisamos não fazer gestos que possam ser interpretados fora de nossas fronteiras como que de descumprimento de contratos. É preciso convencer os investidores que durante 30 anos as regras não serão modificadas', advertiu Lapeña.

Para o ex-secretário de Energia Daniel Montamat, que gerenciou a YPF no fim dos anos 80, é necessário que a Argentina de sinais de confiança e desenhe uma política para o setor energético, mas expressou seus temores sobre o conflito que se avizinha pela taxação das ações que serão desapropriadas da Repsol.

Enquanto avançava o debate no Senado, as ações da YPF desabavam na Bolsa de Comércio de Buenos Aires, fecharam com queda de 28,66%.

Os interventores da companhia petrolífera avançaram nesta quarta-feira com o pacote de medidas, com o início de uma auditoria da empresa e a decisão de aumentar a produção.

Por sua parte, o ministro da Economia, Hernán Lorenzino, defenderá na próxima assembleia do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial a 'importância' que tem para a Argentina a decisão 'de fortalecer a soberania energética'.